Decreto s/nº de 29/08/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 ago 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 35.560.409,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, incisos I, alínea a, IX e XV, alínea b, da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 35.560.409,00 (trinta e cinco milhões, quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 11.305.482,00 (onze milhões, trezentos e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais), sendo:

a) R$ 10.622.582,00 (dez milhões, seiscentos e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais) de recursos próprios não-financeiros;

b) R$ 242.900,00 (duzentos e quarenta e dois mil e novecentos reais) de recursos próprios financeiros; e

c) R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) de doações de entidades internacionais; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 24.254.927,00 (vinte e quatro milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de agosto de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26231 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 435.489  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               435.489  
12 364 1073 4009 0027 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE ALAGOAS              435.489 
      90 250 435.489 
    TOTAL - FISCAL              435.489 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              435.489 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26234 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 5.239.980  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4004  SERVICOS A COMUNIDADE POR MEIO DA EXTENSAO UNIVERSITARIA               370.959  
12 364 1073 4004 0032 SERVICOS A COMUNIDADE POR MEIO DA EXTENSAO UNIVERSITARIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              370.959 
      90 250 370.959 
12 364 1073 4008 ACERVO BIBLIOGRAFICO DESTINADO AS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO              62.667 
12 364 1073 4008 0032 ACERVO BIBLIOGRAFICO DESTINADO AS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              62.667 
      90 250 62.667 
12 364 1073 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO              2.180.096 
12 364 1073 4009 0032 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.180.096 
      90 250 2.180.096 
12 302 1073 4086 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO              1.752.296 
12 302 1073 4086 0032 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.752.296 
      90 250 1.752.296 
12 364 1073 6328 UNIVERSIDADE ABERTA E A DISTANCIA              873.962 
12 364 1073 6328 0032 UNIVERSIDADE ABERTA E A DISTANCIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              873.962 
      90 250 873.962 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 893.687  
    ATIVIDADES               
12 364 1375 4006  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO               893.687  
12 364 1375 4006 0032 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              893.687 
      90 250 893.687 
    TOTAL - FISCAL              4.381.371 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.752.296 
    TOTAL - GERAL              6.133.667 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26238 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 240.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               133.573  
12 364 1073 4009 0031 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              133.573 
      90 280 133.573 
    PROJETOS               
12 364 1073 5189  CONSTRUCAO DA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UFMG NO CAMPUS DA PAMPULHA               92.383  
12 364 1073 5189 0031 CONSTRUCAO DA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UFMG NO CAMPUS DA PAMPULHA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              92.383 
      90 280 92.383 
12 364 1073 5213 CONSTRUCAO DA FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS DA UFMG NO CAMPUS DA PAMPULHA              14.044 
12 364 1073 5213 0031 CONSTRUCAO DA FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS DA UFMG NO CAMPUS DA PAMPULHA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              14.044 
      90 280 14.044 
    TOTAL - FISCAL              240.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              240.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 518.768  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               518.768  
12 364 1073 4009 0033 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              518.768 
      90 250 518.768 
    TOTAL - FISCAL              518.768 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              518.768 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26257 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 1.766.847  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               1.766.847  
12 364 1073 4009 0031 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.766.847 
      90 250 1.766.847 
    TOTAL - FISCAL              1.766.847 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.766.847 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26264 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 79.514  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               79.514  
12 364 1073 4009 0024 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              79.514 
      90 250 79.514 
    TOTAL - FISCAL              79.514 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              79.514 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26271 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 1.000.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               1.000.000  
12 364 1073 4009 0053 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO DISTRITO FEDERAL              1.000.000 
      90 250 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26281 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 100.468  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               100.468  
12 364 1073 4009 0028 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE SERGIPE              100.468 
      90 250 100.468 
    TOTAL - FISCAL              100.468 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              100.468 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26286 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 546.089  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               540.089  
12 364 1073 4009 0016 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO AMAPA              540.089 
      90 250 490.089 
      90 250 50.000 
12 364 1073 6373 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO              6.000 
12 364 1073 6373 0016 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO AMAPA              6.000 
      90 250 6.000 
    TOTAL - FISCAL              546.089 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              546.089 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26329 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SAO JOAO EVANGELISTA NELSON DE SENNA/MG

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 44.640  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 2992  FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               44.640  
12 363 1062 2992 0031 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              44.640 
      90 250 41.740 
      90 280 2.900 
    TOTAL - FISCAL              44.640 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              44.640 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 13.779.127  
    ATIVIDADES               
09 271 0083 2593  FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL               13.779.127  
09 271 0083 2593 0001 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              13.779.127 
      90 151 1.885.898 
      90 153 11.893.229 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              13.779.127 
    TOTAL - GERAL              13.779.127 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 440.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 301 1214 0442  INCENTIVO FINANCEIRO PARA A EXPANSAO E A CONSOLIDACAO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA NOS MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 100 MIL HABITANTES               440.000  
10 301 1214 0442 0001 INCENTIVO FINANCEIRO PARA A EXPANSAO E A CONSOLIDACAO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA NOS MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 100 MIL HABITANTES - NACIONAL              440.000 
      40 195 440.000 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 10.475.800  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 8585  ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA               10.475.800  
10 302 1220 8585 0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NACIONAL              10.475.800 
      90 151 10.475.800 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              10.915.800 
    TOTAL - GERAL              10.915.800 

ANEXO II

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 100.000  
    ATIVIDADES               
09 122 0083 2015  FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL               100.000  
09 122 0083 2015 0001 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              100.000 
      90 153 100.000 
0086 PREVIDENCIA COMPLEMENTAR 1.562.304  
    ATIVIDADES               
09 122 0086 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               564.408  
09 122 0086 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              564.408 
      90 151 564.408 
09 128 0086 2286 CAPACITACAO DE SERVIDORES NA AREA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR              56.676 
09 128 0086 2286 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES NA AREA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - NACIONAL              56.676 
      90 153 56.676 
09 273 0086 2288 AUTORIZACAO E ACOMPANHAMENTO DE PLANOS DE BENEFICIOS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR              284.700 
09 273 0086 2288 0001 AUTORIZACAO E ACOMPANHAMENTO DE PLANOS DE BENEFICIOS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - NACIONAL              284.700 
      90 153 284.700 
09 122 0086 2290 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE GESTAO DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR              49.926 
09 122 0086 2290 0001 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE GESTAO DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - NACIONAL              49.926 
      90 153 49.926 
09 125 0086 2592 FISCALIZACAO DAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA COMP LEMENTAR              461.575 
09 125 0086 2592 0001 FISCALIZACAO DAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - NACIONAL              461.575 
      90 153 461.575 
09 273 0086 4563 ORIENTACAO AOS PATROCINADORES, PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR              145.019 
09 273 0086 4563 0001 ORIENTACAO AOS PATROCINADORES, PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - NACIONAL              145.019 
      90 153 145.019 
0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL 1.494.163  
    ATIVIDADES               
09 122 0087 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.228.310  
09 122 0087 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.228.310 
      90 151 802.867 
      90 151 425.443 
09 571 0087 2304 ESTUDOS E PESQUISAS NO AMBITO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL              117.676 
09 571 0087 2304 0001 ESTUDOS E PESQUISAS NO AMBITO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              117.676 
      90 153 117.676 
09 271 0087 2308 GESTAO DE INFORMACOES SOBRE POLITICAS DE PREVIDENCIA SOCIAL              50.000 
09 271 0087 2308 0001 GESTAO DE INFORMACOES SOBRE POLITICAS DE PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              50.000 
      90 153 50.000 
    PROJETOS               
09 271 0087 3874  INSTALACAO DE PROJECOES SUBNACIONAIS DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL               34.800  
09 271 0087 3874 0001 INSTALACAO DE PROJECOES SUBNACIONAIS DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              34.800 
      90 153 34.800 
    ATIVIDADES               
09 121 0087 4593  FORMULACAO DAS POLITICAS DE PREVIDENCIA               63.377  
09 121 0087 4593 0001 FORMULACAO DAS POLITICAS DE PREVIDENCIA - NACIONAL              63.377 
      90 153 63.377 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 37.900  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 212 0681 0129  CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - AISS               1.800  
09 212 0681 0129 0001 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - AISS - NACIONAL              1.800 
      80 153 1.800 
09 212 0681 0130 CONTRIBUICAO A CONFERENCIA INTERAMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL - CISS              13.700 
09 212 0681 0130 0001 CONTRIBUICAO A CONFERENCIA INTERAMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL - CISS - NACIONAL              13.700 
      80 153 13.700 
09 212 0681 0131 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO IBERO-AMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL - OISS              22.400 
09 212 0681 0131 0001 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO IBERO-AMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL - OISS - NACIONAL              22.400 
      80 153 22.400 
1009 REGIMES DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIAO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL 288.308  
    ATIVIDADES               
09 122 1009 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               93.180  
09 122 1009 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              93.180 
      90 151 93.180 
09 125 1009 2276 FISCALIZACAO DOS REGIMES PROPRIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS              172.628 
09 125 1009 2276 0001 FISCALIZACAO DOS REGIMES PROPRIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS - NACIONAL              172.628 
      90 153 172.628 
    PROJETOS               
09 571 1009 3876  ESTUDOS PARA CRIACAO DO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PUBLICOS               15.000  
09 571 1009 3876 0001 ESTUDOS PARA CRIACAO DO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PUBLICOS - NACIONAL              15.000 
      90 153 15.000 
09 571 1009 3884 ESTUDO PARA A CRIACAO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS MILITARES DA UNIAO              7.500 
09 571 1009 3884 0001 ESTUDO PARA A CRIACAO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS MILITARES DA UNIAO - NACIONAL              7.500 
      90 153 7.500 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              3.482.675 
    TOTAL - GERAL              3.482.675 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS 10.296.452  
    PROJETOS               
09 126 0085 3896  MODERNIZACAO E EXPANSAO DA CAPACIDADE DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL               10.296.452  
09 126 0085 3896 0001 MODERNIZACAO E EXPANSAO DA CAPACIDADE DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              10.296.452 
      90 153 10.296.452 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              10.296.452 
    TOTAL - GERAL              10.296.452 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 9.610.800  
    ATIVIDADES               
10 301 1214 6838  ATENCAO A SAUDE BUCAL               9.610.800  
10 301 1214 6838 0001 ATENCAO A SAUDE BUCAL - NACIONAL              9.610.800 
      90 151 9.610.800 
1312 ATENCAO A SAUDE DE POPULACOES ESTRATEGICAS E EM SITUACOES ESPECIAIS DE AGRAVOS 865.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1312 8529  SERVICOS EXTRA-HOSPITALARES DE ATENCAO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E DE TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS               865.000  
10 302 1312 8529 0001 SERVICOS EXTRA-HOSPITALARES DE ATENCAO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E DE TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS - NACIONAL              865.000 
      40 151 865.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              10.475.800 
    TOTAL - GERAL              10.475.800