O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, na qualidade de Grão-Mestre das Ordens brasileiras, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Regulamento da Ordem Nacional do Mérito, aprovado pelo Decreto nº 203, de 30 de agosto de 1991, resolve

ADMITIR

na Ordem Nacional do Mérito, no grau de Comendador, o Doutor PAULO NOGUEIRA-NETO.

Brasília, 30 de agosto de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Thomaz Bastos