Decreto s/nº de 11/07/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jul 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 92.599.826,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, incisos II e IX, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 92.599.826,00 (noventa e dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e vinte e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.568.646,00 (doze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais), sendo:

a) R$ 12.430.000,00 (doze milhões, quatrocentos e trinta mil reais) de Recursos de Convênios; e

b) R$ 138.646,00 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais) de Doação de Entidade Internacional; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 80.031.180,00 (oitenta milhões, trinta e um mil, cento e oitenta reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 11 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 138.646  
    ATIVIDADES               
12 122 067 8241  GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO CONTINUADA, ALFABETIZACAO E DIVERSIDADE               138.646  
12 122 1067 8241 0001 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO CONTINUADA, ALFABETIZACAO E DIVERSIDADE - NACIONAL              138.646 
      F 3 2 90 0 195 138.646 
    TOTAL - FISCAL              138.646 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL             
138.646 
ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 13.743.080  
    ATIVIDADES               
10 302 1216 8535  ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE               13.743.080  
10 302 1216 8535 0001 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NACIONAL              297.080 
      S 4 2 90 0 155 297.080 
10 302 1216 8535 0026 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              4.074.200 
      S 4 2 90 0 151 4.074.200 
10 302 1216 8535 0033 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.095.000 
      S 4 2 90 0 155 4.095.000 
10 302 1216 8535 0035 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SAO PAULO              5.276.800 
      S 4 2 90 0 151 5.276.800 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 12.000.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               12.000.000  
10 302 1220 6217 0127 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - RJ              1.000.000 
      S 3 2 90 0 151 1.000.000 
10 302 1220 6217 0199 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA - RJ              11.000.000 
      S 5 2 90 0 151 8.000.000 
      S 5 2 90 0 153 3.000.000 
1303 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO EM SITUACOES DE URGENCIAS, VIOLENCIAS E OUTRAS CAUSAS EXTERNAS 54.288.100  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 302 1303 0818  APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS               54.288.100  
10 302 1303 0818 0001 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NACIONAL              4.560.000 
      S 4 2 90 0 155 4.560.000 
10 302 1303 0818 0011 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE RONDONIA              1.080.000 
      S 4 2 90 0 151 1.080.000 
10 302 1303 0818 0012 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO ACRE              1.080.000 
      S 4 2 90 0 153 1.080.000 
10 302 1303 0818 0013 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.560.000 
      S 4 2 90 0 155 1.560.000 
10 302 1303 0818 0014 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE RORAIMA              1.080.000 
      S 4 2 90 0 155 1.080.000 
10 302 1303 0818 0015 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PARA              1.560.000 
      S 4 2 90 0 155 1.560.000 
10 302 1303 0818 0016 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO AMAPA              1.080.000 
      S 4 2 90 0 151 1.080.000 
10 302 1303 0818 0017 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE TOCANTINS              1.080.000 
      S 4 2 90 0 151 1.080.000 
10 302 1303 0818 0021 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MARANHAO              1.991.500 
      S 4 2 90 0 155 1.991.500 
10 302 1303 0818 0022 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PIAUI              1.080.000 
      S 4 2 90 0 151 1.080.000 
10 302 1303 0818 0023 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO CEARA              1.991.500 
      S 4 2 90 0 155 1.991.500 
10 302 1303 0818 0024 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.080.000 
      S 4 2 90 0 153 1.080.000 
10 302 1303 0818 0025 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DA PARAIBA              1.200.000 
      S 4 2 90 0 151 1.200.000 
10 302 1303 0818 0026 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.300.000 
      S 4 2 90 0 155 1.300.000 
10 302 1303 0818 0027 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              1.080.000 
      S 4 2 90 0 153 1.080.000 
10 302 1303 0818 0028 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SERGIPE              400.000 
      S 4 2 90 0 153 400.000 
10 302 1303 0818 0029 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DA BAHIA              2.469.000 
      S 4 2 90 0 155 2.469.000 
10 302 1303 0818 0031 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.948.000 
      S 4 2 90 0 155 3.948.000 
10 302 1303 0818 0032 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.685.500 
      S 4 2 90 0 151 1.685.500 
10 302 1303 0818 0033 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.500.000 
      S 4 2 90 0 155 3.500.000 
10 302 1303 0818 0035 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SAO PAULO              7.348.200 
      S 4 2 90 0 155 7.348.200 
10 302 1303 0818 0041 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PARANA              2.642.400 
      S 4 2 90 0 151 2.642.400 
10 302 1303 0818 0042 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.560.000 
      S 4 2 90 0 153 1.560.000 
10 302 1303 0818 0043 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.292.000 
      S 4 2 90 0 155 2.292.000 
10 302 1303 0818 0051 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.080.000 
      S 4 2 90 0 153 1.080.000 
10 302 1303 0818 0052 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE GOIAS              2.040.000 
      S 4 2 90 0 155 2.040.000 
10 302 1303 0818 0053 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO DISTRITO FEDERAL              1.200.000 
      S 4 2 90 0 151 1.200.000 
10 302 1303 0818 0054 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              1.320.000 
      S 4 2 90 0 155 1.320.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              80.031.180 
    TOTAL - GERAL             
80.031.180 
ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0102 REDE DE PROTECAO AO TRABALHO 11.870.000  
    ATIVIDADES               
11 125 0102 2628  FISCALIZACAO DE OBRIGACOES TRABALHISTAS E DA ARRECADACAO DO FGTS               11.870.000  
11 125 0102 2628 0001 FISCALIZACAO DE OBRIGACOES TRABALHISTAS E DA ARRECADACAO DO FGTS - NACIONAL              11.870.000 
      F 3 2 90 0 181 11.870.000 
    TOTAL - FISCAL              11.870.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL             
11.870.000 
ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38201 - FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANCA E MEDICINA
DO TRABALHO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1184 SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO 560.000  
    ATIVIDADES               
11 128 1184 4814  QUALIFICACAO EM SEGURANCA E SAUDE NO AMBIENTE DE TRABALHO               560.000  
11 128 1184 4814 0001 QUALIFICACAO EM SEGURANCA E SAUDE NO AMBIENTE DE TRABALHO - NACIONAL              560.000 
      F 3 2 50 0 281 560.000 
    TOTAL - FISCAL              560.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              560.000 

ANEXO II

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 13.743.080  
    ATIVIDADES               
10 302 1216 8535  ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE               13.743.080  
10 302 1216 8535 0001 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NACIONAL              297.080 
      S 3 2 90 0 155 297.080 
10 302 1216 8535 0026 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              4.074.200 
      S 3 2 30 0 151 4.074.200 
10 302 1216 8535 0033 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.095.000 
      S 3 2 30 0 155 4.095.000 
10 302 1216 8535 0035 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SAO PAULO              5.276.800 
      S 3 2 30 0 151 5.276.800 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 12.000.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               12.000.000  
10 302 1220 6217 0127 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - RJ              1.000.000 
      S 4 2 90 0 151 1.000.000 
10 302 1220 6217 0199 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA - RJ              11.000.000 
      S 3 2 90 0 151 8.000.000 
      S 4 2 90 0 153 3.000.000 
1303 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO EM SITUACOES DE URGENCIAS, VIOLENCIAS E OUTRAS CAUSAS EXTERNAS 54.288.100  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 302 1303 0818  APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS               54.288.100  
10 302 1303 0818 0001 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NACIONAL              4.560.000 
      S 3 2 30 0 155 4.560.000 
10 302 1303 0818 0011 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE RONDONIA              1.080.000 
      S 3 2 30 0 151 1.080.000 
10 302 1303 0818 0012 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO ACRE              1.080.000 
      S 3 2 30 0 153 1.080.000 
10 302 1303 0818 0013 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.560.000 
      S 3 2 30 0 155 1.560.000 
10 302 1303 0818 0014 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE RORAIMA              1.080.000 
      S 3 2 30 0 155 1.080.000 
10 302 1303 0818 0015 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PARA              1.560.000 
      S 3 2 30 0 155 1.560.000 
10 302 1303 0818 0016 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO AMAPA              1.080.000 
      S 3 2 30 0 151 1.080.000 
10 302 1303 0818 0017 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE TOCANTINS              1.080.000 
      S 3 2 30 0 151 1.080.000 
10 302 1303 0818 0021 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MARANHAO              1.991.500 
      S 3 2 30 0 155 1.991.500 
10 302 1303 0818 0022 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PIAUI              1.080.000 
      S 3 2 30 0 151 1.080.000 
10 302 1303 0818 0023 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO CEARA              1.991.500 
      S 3 2 30 0 155 1.991.500 
10 302 1303 0818 0024 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.080.000 
      S 3 2 30 0 153 1.080.000 
10 302 1303 0818 0025 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DA PARAIBA              1.200.000 
      S 3 2 30 0 151 1.200.000 
10 302 1303 0818 0026 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.300.000 
      S 3 2 30 0 155 1.300.000 
10 302 1303 0818 0027 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              1.080.000 
      S 3 2 30 0 153 1.080.000 
10 302 1303 0818 0028 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SERGIPE              400.000 
      S 3 2 30 0 153 400.000 
10 302 1303 0818 0029 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DA BAHIA              2.469.000 
      S 3 2 30 0 155 2.469.000 
10 302 1303 0818 0031 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.948.000 
      S 3 2 30 0 155 3.948.000 
10 302 1303 0818 0032 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.685.500 
      S 3 2 30 0 151 1.685.500 
10 302 1303 0818 0033 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.500.000 
      S 3 2 30 0 155 3.500.000 
10 302 1303 0818 0035 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SAO PAULO              7.348.200 
      S 3 2 30 0 155 7.348.200 
10 302 1303 0818 0041 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PARANA              2.642.400 
      S 3 2 30 0 151 2.642.400 
10 302 1303 0818 0042 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.560.000 
      S 3 2 30 0 153 1.560.000 
10 302 1303 0818 0043 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.292.000 
      S 3 2 30 0 155 2.292.000 
10 302 1303 0818 0051 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.080.000 
      S 3 2 30 0 153 1.080.000 
10 302 1303 0818 0052 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE GOIAS              2.040.000 
      S 3 2 30 0 155 2.040.000 
10 302 1303 0818 0053 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO DISTRITO FEDERAL              1.200.000 
      S 3 2 30 0 151 1.200.000 
10 302 1303 0818 0054 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              1.320.000 
      S 3 2 30 0 155 1.320.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              80.031.180 
    TOTAL - GERAL              80.031.180