Decreto s/nº de 11/07/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jul 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 36.833.859,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 36.833.859,00 (trinta e seis milhões, oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8034 NACIONAL DE JUVENTUDE3 6.833.859 
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 366 8034 09JG APOIO A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DE JOVENS              32.765.042 
14 366 8034 09JG 0001 APOIO A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DE JOVENS - NACIONAL              32.765.042 
      40 300 1.626.500 
      90 100 22.138.542 
      90 300 9.000.000 
    ATIVIDADES               
14 366 8034 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              487.630 
14 366 8034 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              487.630 
      90 100 487.630 
14 366 8034 86AB DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO E PEDAGOGICO PARA ESCOLARIZACAO DE JOVENS              830.335 
14 366 8034 86AB 0001 DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO E PEDAGOGICO PARA ESCOLARIZACAO DE JOVENS - NACIONAL              830.335 
      90 100 830.335 
14 366 8034 86AC QUALIFICACAO DE JOVENS              563.172 
14 366 8034 86AC 0001 QUALIFICACAO DE JOVENS - NACIONAL              563.172 
      90 300 563.172 
14 366 8034 86AD CAPACITACAO DE PROFESSORES EM METODOLOGIAS INOVADORAS PARA EDUCACAO DE JOVENS              2.187.680 
14 366 8034 86AD 0001 CAPACITACAO DE PROFESSORES EM METODOLOGIAS INOVADORAS PARA EDUCACAO DE JOVENS - NACIONAL              2.187.680 
      90 300 2.187.680 
    TOTAL - FISCAL              36.833.859 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              36.833.859 

ANEXO II

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
8034 NACIONAL DE JUVENTUDE 36.833.859  
    OPERACOES ESPECIAIS               
14 366 8034 09JG  APOIO A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DE JOVENS               22.138.542  
14 366 8034 09JG 0001 APOIO A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DE JOVENS - NACIONAL              22.138.542 
      50 100 22.138.542 
    ATIVIDADES               
14 366 8034 2E05  SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DE BENEFICIO AOS JOVENS DO PROGRAMA NACIONAL DE JUVENTUDE               13.377.352  
14 366 8034 2E05 0001 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DE BENEFICIO AOS JOVENS DO PROGRAMA NACIONAL DE JUVENTUDE - NACIONAL              13.377.352 
      90 300 13.377.352 
14 366 8034 2E06 FORNECIMENTO DE LANCHE AOS JOVENS DO PROGRAMA NACIONAL DE JUVENTUDE              1.317.965 
14 366 8034 2E06 0001 FORNECIMENTO DE LANCHE AOS JOVENS DO PROGRAMA NACIONAL DE JUVENTUDE - NACIONAL              1.317.965 
      90 100 1.317.965 
    TOTAL - FISCAL              36.833.859 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              36.833.859