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Exibindo: 597 normas.
Decreto nº 4.908 de 04/12/2003
Federal - Publicado em 5 dez 2003
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Fazenda.
Decreto s/nº de 03/12/2003
Federal - Publicado em 4 dez 2003
Decreto nº 4.907 de 03/12/2003
Federal - Publicado em 4 dez 2003
Decreto nº 4.906 de 03/12/2003
Federal - Publicado em 4 dez 2003
Decreto s/nº de 02/12/2003
Federal - Publicado em 3 dez 2003
Decreto s/nº de 02/12/2003
Federal - Publicado em 3 dez 2003
Decreto s/nº de 01/12/2003
Federal - Publicado em 2 dez 2003
Decreto nº 4.905 de 01/12/2003
Federal - Publicado em 2 dez 2003
Decreto nº 4.904 de 01/12/2003
Federal - Publicado em 2 dez 2003
Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.
Decreto nº 4.903 de 01/12/2003
Federal - Publicado em 2 dez 2003
Decreto s/nº de 28/11/2003
Federal - Publicado em 1 dez 2003
Decreto nº 4.902 de 28/11/2003
Federal - Publicado em 1 dez 2003
Decreto s/nº de 27/11/2003
Federal - Publicado em 28 nov 2003
Decreto s/nº de 26/11/2003
Federal - Publicado em 27 nov 2003
Decreto s/nº de 26/11/2003
Federal - Publicado em 27 nov 2003
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