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Decreto s/nº de 06/06/2003

Federal - Publicado em 9 jun 2003

Acresce alínea ao inciso I do art. 2º do Decreto de 13 de maio de 2003, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de rever as disposições contidas no Decreto nº 3.912, de 10 de setembro de 2001, e propor nova regulamentação ao reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação e registro imobiliário das terras remanescentes de quilombos.

Decreto nº 4.722 de 05/06/2003

Federal - Publicado em 6 jun 2003

Estabelece critérios para exploração da espécie Swietenia macrophylla King (mogno), e dá outras providências.

Decreto nº 4.721 de 05/06/2003

Federal - Publicado em 6 jun 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.

Decreto nº 4.720 de 05/06/2003

Federal - Publicado em 6 jun 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Decreto s/nº DE 05/06/2003

Federal - Publicado em 6 jun 2003

Institui a Conferência Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Decreto nº 4.719 de 04/06/2003

Federal - Publicado em 5 jun 2003

Promulga o Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul.

Decreto nº 4.718 de 04/06/2003

Federal - Publicado em 5 jun 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência Espacial Brasileira - AEB, e dá outras providências.

Decreto nº 4.717 de 30/05/2003

Federal - Publicado em 31 mai 2003

Dispõe sobre o remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

Decreto nº 4716 DE 30/05/2003

Federal - Publicado em 31 mai 2003

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República do Chile, de 18 de março de 2003.

Decreto nº 4715 DE 30/05/2003

Federal - Publicado em 31 mai 2003

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República do Chile, de 20 de fevereiro de 2003.

Decreto nº 4714 DE 30/05/2003

Federal - Publicado em 31 mai 2003

Cria a Câmara de Política Social, do Conselho de Governo.

Decreto nº 4.713 de 29/05/2003

Federal - Publicado em 30 mai 2003

Revoga o art. 4º do Decreto nº 4.562, de 31 de dezembro de 2002, que estabelece normas gerais para celebração, substituição e aditamento dos contratos de fornecimento de energia elétrica; para tarifação e preço de energia elétrica; dispõe sobre compra de energia elétrica das concessionárias de serviço público de distribuição; valores normativos; estabelece a redução do número de submercados; diretrizes para revisão da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST.

Decreto nº 4.712 de 29/05/2003

Federal - Publicado em 30 mai 2003

Dá nova redação ao art. 36 do Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devida a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Decreto nº 4.711 de 29/05/2003

Dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito.

Decreto nº 4.710 de 29/05/2003

Federal - Publicado em 30 mai 2003

Dispõe sobre a implantação e funcionamento da Câmara Interministerial de Trânsito.

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