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Exibindo: 597 normas.

Decreto nº 4.866 de 29/10/2003

Federal - Publicado em 30 out 2003

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, para o Ministério das Relações Exteriores.

Decreto nº 4.865 de 29/10/2003

Federal - Publicado em 30 out 2003

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.506, de 12 de setembro de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que revoga as sanções impostas à Líbia.

Decreto s/nº de 30/10/2003

Federal - Publicado em 31 out 2003

Estende o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto de 28 de maio de 2003, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica.

Decreto s/nº de 30/10/2003

Federal - Publicado em 31 out 2003

Acresce incisos ao art. 2º do Decreto de 10 de outubro de 2003, que institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar as demandas apresentadas pela sociedade civil organizada, representativa dos atingidos por barragens, e encaminhar propostas para o equacionamento dos pleitos apresentados.

Decreto nº 4.870 de 30/10/2003

Federal - Publicado em 31 out 2003

Altera o Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002.

Decreto nº 4.869 de 30/10/2003

Federal - Publicado em 31 out 2003

Suprime o inciso V do art. 1º do Decreto nº 97.596, de 30 de março de 1989, que afeta a uso especial do Exército terras públicas federais, referidas no art. 2º do Decreto nº 95.859, de 22 de março de 1988.

Decreto s/nº de 31/10/2003

Federal - Publicado em 3 nov 2003

Institui Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Decreto s/nº de 04/11/2003

Federal - Publicado em 5 nov 2003

Acrescenta inciso VI ao art. 3º do Decreto de 31 de outubro de 2003, que institui Grupo Técnico para Acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Decreto s/nº de 06/11/2003

Federal - Publicado em 7 nov 2003

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA.

Decreto s/nº de 06/11/2003

Federal - Publicado em 7 nov 2003

Autoriza o aumento do capital social da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA.

Decreto s/nº de 06/11/2003

Federal - Publicado em 7 nov 2003

Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A.

Decreto nº 4.872 de 06/11/2003

Federal - Publicado em 7 nov 2003

Dá nova redação aos arts. 4º, 8º e 9º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.

Decreto nº 4.871 de 06/11/2003

Federal - Publicado em 7 nov 2003

Dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 07/11/2003

Federal - Publicado em 10 nov 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 1.580.419.531,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 11/11/2003

Federal - Publicado em 12 nov 2003

Acresce incisos ao art. 2º do Decreto de 20 de outubro de 2003, que institui Grupo de Trabalho para elaborar plano para integração das bases de dados e sistemas para implementação do Programa Bolsa Família.

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