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Exibindo: 629 normas.

Decreto nº 4261 DE 06/06/2002

Federal - Publicado em 7 jun 2002

Atribui competência ao Ministério de Minas e Energia, altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002, extingue a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE e dá outras providências.

Decreto nº 4.260 de 06/06/2002

Federal - Publicado em 7 jun 2002

Extingue a atividade de impressão plana da Imprensa Nacional e dá outras providências.

Decreto nº 4.259 de 05/06/2002

Federal - Publicado em 6 jun 2002

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, e dá outras providências.

Decreto nº 4.258 de 04/06/2002

Federal - Publicado em 5 jun 2002

Aprova o Regimento Interno da Seção Brasileira da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (SB/CLM), vinculando-a ao Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 4.257 de 04/06/2002

Federal - Publicado em 5 jun 2002

Altera o art. 315 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985.

Decreto nº 4.256 de 03/06/2002

Federal - Publicado em 4 jun 2002

Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo para a Conservação da Fauna Aquática nos Cursos dos Rios Limítrofes entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 1999.

Decreto nº 4.255 de 03/06/2002

Federal - Publicado em 4 jun 2002

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e dá outras providências.

Decreto nº 4.254 de 31/05/2002

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, e dá outras providências.

Decreto nº 4.253 de 31/05/2002

Federal - Publicado em 3 jun 2002

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências.

Decreto nº 4252 DE 29/05/2002

Federal - Publicado em 31 mai 2002

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para 2002, aprovado pelo Decreto nº 4.068, de 27 de dezembro de 2001.

Decreto nº 4.251 de 28/05/2002

Federal - Publicado em 29 mai 2002

Dispõe sobre a transmissão de sons e imagens que especifica.

Decreto nº 4.250 de 27/05/2002

Federal - Publicado em 28 mai 2002

Regulamenta a representação judicial da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais perante os Juizados Especiais Federais, instituídos pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.

Decreto nº 4.249 de 24/05/2002

Federal - Publicado em 27 mai 2002

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de junho de 2002.

Decreto nº 4.248 de 23/05/2002

Federal - Publicado em 24 mai 2002

Aprova o Regulamento que dispõe sobre as Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior.

Decreto nº 4.247 de 22/05/2002

Federal - Publicado em 23 mai 2002

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências.

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