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Decreto nº 96.283 de 06/07/1988

Federal - Publicado em 7 jul 1988

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Grupo Executivo de Eletrificação Rural de Cooperativas - GEER, o crédito suplementar de Cz$ 5.580.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.282 de 06/07/1988

Federal - Publicado em 7 jul 1988

Abre aos Ministérios das Comunicações e dos Transportes, o crédito suplementar de Cz$ 666.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.281 de 06/07/1988

Federal - Publicado em 7 jul 1988

Abre aos Ministérios da Agricultura e do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 1.111.712.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.274 de 06/07/1988

Federal - Publicado em 6 jul 1988

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 271.526.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.271 de 06/07/1988

Federal - Publicado em 6 jul 1988

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.280 de 05/07/1988

Federal - Publicado em 6 jul 1988

Abre ao Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em favor do Departamento de Administração e da Secretaria Especial do Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cz$ 30.474.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.279 de 05/07/1988

Federal - Publicado em 6 jul 1988

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, a crédito suplementar no valor de Cz$ 35.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.278 de 05/07/1988

Federal - Publicado em 6 jul 1988

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor do Departamento Nacional de Registro do Comércio, o crédito suplementar de Cz$ 276.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.277 de 05/07/1988

Federal - Publicado em 6 jul 1988

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, o crédito suplementar de Cz$ 17.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.276 de 05/07/1988

Federal - Publicado em 6 jul 1988

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Administração Pública, o crédito suplementar no valor de Cz$ 808.600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.275 de 05/07/1988

Federal - Publicado em 6 jul 1988

Abre ao Ministério da Cultura em favor da Divisão de Segurança e Informações e da Secretaria de Controle Interno, o crédito suplementar de Cz$ 1.523.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.273 de 05/07/1988

Federal - Publicado em 6 jul 1988

Abre ao Ministério da Saúde, em favor do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Geral e da Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde, o crédito suplementar de Cz$ 52.099.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.272 de 05/07/1988

Federal - Publicado em 6 jul 1988

Abre aos Ministérios da Agricultura, Interior e da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 4.462.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.270 de 05/07/1988

Federal - Publicado em 6 jul 1988

Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 237.063.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.269 de 05/07/1988

Federal - Publicado em 6 jul 1988

Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 419.524.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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