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Exibindo: 1316 normas.
Decreto nº 95.498 de 16/12/1987
Federal - Publicado em 17 dez 1987
Decreto nº 95.497 de 16/12/1987
Federal - Publicado em 17 dez 1987
Decreto nº 95.496 de 15/12/1987
Federal - Publicado em 16 dez 1987
Decreto nº 95.495 de 15/12/1987
Federal - Publicado em 16 dez 1987
Decreto nº 95.494 de 15/12/1987
Federal - Publicado em 16 dez 1987
Decreto nº 95.493 de 15/12/1987
Federal - Publicado em 16 dez 1987
Decreto nº 95.492 de 15/12/1987
Federal - Publicado em 16 dez 1987
Decreto nº 95.491 de 14/12/1987
Federal - Publicado em 15 dez 1987
Decreto nº 95.490 de 14/12/1987
Federal - Publicado em 15 dez 1987
Decreto nº 95.489 de 14/12/1987
Federal - Publicado em 15 dez 1987
Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Caraguatatuba, São Paulo.
Decreto nº 95.488 de 14/12/1987
Federal - Publicado em 15 dez 1987
Autoriza o funcionamento do Curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Reabilitação do Norte do Paraná.
Decreto nº 95.487 de 14/12/1987
Federal - Publicado em 15 dez 1987
Decreto nº 95.486 de 14/12/1987
Federal - Publicado em 15 dez 1987
Decreto nº 95.485 de 14/12/1987
Federal - Publicado em 15 dez 1987
Decreto nº 95.484 de 14/12/1987
Federal - Publicado em 15 dez 1987
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