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Decreto nº 95.450 de 10/12/1987

Federal - Publicado em 11 dez 1987

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 4.600.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.449 de 10/12/1987

Federal - Publicado em 11 dez 1987

Abre ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 800.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.448 de 10/12/1987

Federal - Publicado em 11 dez 1987

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Departamento Nacional de Telecomunicações, o crédito suplementar de Cz$ 4.338.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.447 de 10/12/1987

Federal - Publicado em 11 dez 1987

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Departamento Nacional de Telecomunicações, o crédito suplementar de Cz$ 34.033.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.446 de 10/12/1987

Federal - Publicado em 11 dez 1987

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o credito suplementar de Cz$ 540.371.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.445 de 10/12/1987

Federal - Publicado em 11 dez 1987

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 79.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.444 de 10/12/1987

Federal - Publicado em 11 dez 1987

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 221.227.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.443 de 10/12/1987

Federal - Publicado em 11 dez 1987

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 927.695.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.442 de 10/12/1987

Federal - Publicado em 11 dez 1987

Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 294.449.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.441 de 10/12/1987

Federal - Publicado em 11 dez 1987

Abre ao Ministério da Cultura, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cz$ 212.193.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.440 de 10/12/1987

Federal - Publicado em 11 dez 1987

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar de Cz $3.500.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.439 de 10/12/1987

Federal - Publicado em 11 dez 1987

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o crédito especial de Cz$ 2.100.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 95.438 de 10/12/1987

Federal - Publicado em 11 dez 1987

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Administração Pública, o crédito suplementar de Cz$ 75.960.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.437 de 10/12/1987

Federal - Publicado em 11 dez 1987

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 36.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.436 de 10/12/1987

Federal - Publicado em 11 dez 1987

Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas e à Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus, o crédito suplementar de Cz$ 132.339.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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