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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 92.802 de 20/06/1986

Federal - Publicado em 23 jun 1986

Outorga concessão à Rádio Ingamar Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Marialva, Estado do Paraná.

Decreto nº 92.800 de 19/06/1986

Federal - Publicado em 20 jun 1986

Dispõe sobre a criação de função de confiança no Quadro Permanente do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e dá outras providências.

Decreto nº 92.799 de 19/06/1986

Federal - Publicado em 20 jun 1986

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 108.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.798 de 19/06/1986

Federal - Publicado em 20 jun 1986

Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 176.748.171,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.794 de 17/06/1986

Federal - Publicado em 18 jun 1986

Torna insubsistente o Decreto nº 69.131, de 26 de agosto de 1971, que confisca bens de Aldivino Antônio Enéias, e dá outras providências.

Decreto nº 92.793 de 17/06/1986

Federal - Publicado em 18 jun 1986

Torna insubsistente o Decreto nº 82.820, de 11 de dezembro de 1978, que confisca bens de Javary Guimarães de Souza Marinho para reparação de danos causados ao patrimônio público, e dá outras providências.

Decreto nº 92790 DE 17/06/1986

Federal - Publicado em 17 jun 1986

Regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985 , que regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.

Decreto nº 92.788 de 16/06/1986

Federal - Publicado em 17 jun 1986

Dispõe sobre a composição das categorias Direção e Assistência Intermediárias, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 92.787 de 16/06/1986

Federal - Publicado em 17 jun 1986

Cria função de confiança na Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 92.782 de 16/06/1986

Federal - Publicado em 17 jun 1986

Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Varginha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 92.781 de 16/06/1986

Federal - Publicado em 17 jun 1986

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para a Fundação Cruzeirense de Jornalismo e Radiodifusão.

Decreto nº 92.780 de 13/06/1986

Federal - Publicado em 16 jun 1986

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 20.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.779 de 13/06/1986

Federal - Publicado em 16 jun 1986

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN

Decreto nº 92.778 de 13/06/1986

Federal - Publicado em 16 jun 1986

Outorga concessão à Sociedade Rádio Meteorologia Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Ibitinga, Estado de São Paulo.

Decreto nº 92.772 de 12/06/1986

Federal - Publicado em 13 jun 1986

Renova a concessão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Birigüi, Estado de São Paulo.

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