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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 92.849 de 27/06/1986

Federal - Publicado em 30 jun 1986

Renova a concessão outorgada à Rádio Baré Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Decreto nº 92.848 de 27/06/1986

Federal - Publicado em 30 jun 1986

Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Varginha Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 92.847 de 27/06/1986

Federal - Publicado em 30 jun 1986

Abre aos Ministérios da Saúde e do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 535.349.788,00, para reforço de dotações consignados no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.846 de 27/06/1986

Federal - Publicado em 30 jun 1986

Abre a transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar de Cz$ 355.369.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.845 de 27/06/1986

Federal - Publicado em 30 jun 1986

Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor do Instituto de Pesquisas Espaciais, o crédito suplementar de Cz$ 133.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.844 de 27/06/1986

Federal - Publicado em 30 jun 1986

Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 1.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.843 de 27/06/1986

Federal - Publicado em 30 jun 1986

Abre à Câmara dos Deputados e a Diversos Órgãos do Poder Judiciário, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 481.647.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.842 de 27/06/1986

Federal - Publicado em 30 jun 1986

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 254.028.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.841 de 27/06/1986

Federal - Publicado em 30 jun 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 86.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.840 de 27/06/1986

Federal - Publicado em 30 jun 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Bom Sucesso e Capim/Barra da Onça, situado no Município de Poço Redondo, no Estado de Sergipe, e compreendido no zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.687, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 92.839 de 27/06/1986

Federal - Publicado em 30 jun 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Água Sumida, situado no Município de Teodoro Sampaio, no Estado de São Paulo, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.688, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 92.838 de 27/06/1986

Federal - Publicado em 30 jun 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Cachoeira I, situado no Município de Teodoro Sampaio, no Estado de São Paulo, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.688, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 92.837 de 27/06/1986

Federal - Publicado em 30 jun 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda São Miguel, situado no Município de Santa Cruz Cabrália, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 92.836 de 27/06/1986

Federal - Publicado em 30 jun 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Pintada, situado no Município de Nova Russas, no Estado do Ceará, compreendido no zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 92.835 de 27/06/1986

Federal - Publicado em 30 jun 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Colônia Nova, situado no Município de Nioaque, no Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.621, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

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