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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 92.818 de 24/06/1986

Federal - Publicado em 25 jun 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Tobasa, lote 27, Gleba 3, 2ª etapa, do Loteamento Praia Chata, situado no Município de São Sebastião do Tocantins, no Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 92.817 de 24/06/1986

Federal - Publicado em 25 jun 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Engenho Fortaleza e Engenho Progresso, situados no Município de São Benedito do Sul, no Estado de Pernambuco, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.683, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 92.816 de 24/06/1986

Federal - Publicado em 25 jun 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Santa Tereza, situado no Município de Tuntum, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 92.815 de 24/06/1986

Federal - Publicado em 25 jun 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Santa Rita do Pontal, situado no Município de Teodoro Sampaio, no Estado de São Paulo, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.688, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 92.813 de 24/06/1986

Federal - Publicado em 25 jun 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Cacimba de Dentro e Fazenda Três Irmãos, situados nos Municípios de Canindé e Quixadá, no Estado do Ceará, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986 e dá outras providências.

Decreto nº 92.812 de 24/06/1986

Federal - Publicado em 25 jun 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Boa Esperança, situado no Município de Major Gercino, no Estado de Santa Catarina, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.693, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 92.811 de 23/06/1986

Federal - Publicado em 24 jun 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Pontal, lote 76, Gleba "A", do Loteamento Fazenda Serra, situado no Município de Itaguatins, no Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 92.810 de 23/06/1986

Federal - Publicado em 24 jun 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São Jorge, lote 135, Gleba 1, situado no Município de Itaguatins, no Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 92.809 de 23/06/1986

Federal - Publicado em 24 jun 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Ceres (parte), situado no Município de Turiaçu, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 92.808 de 23/06/1986

Federal - Publicado em 24 jun 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Mira Flores, situado no Município de Turiaçu, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 92.807 de 23/06/1986

Federal - Publicado em 24 jun 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Canaã, constituído do lote 157, localizado na Gleba Divisa e Rio Maria, situados nos Municípios de Marabá e Xinguara, no Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 92.806 de 23/06/1986

Federal - Publicado em 24 jun 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda da Ramada, situado no Município de Júlio de Castilhos, no Estado do Rio Grande do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.692, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 92.805 de 23/06/1986

Federal - Publicado em 24 jun 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Granja Seival ou Divisa, situado no Município de Cruz Alta, no Estado do Rio Grande do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.692, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 92.804 de 20/06/1986

Federal - Publicado em 23 jun 1986

Altera dispositivos do Regulamento para a Execução do Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas ou Produtos Perigosos, baixado pelo Decreto nº 88.821, de 6 de outubro de 1983

Decreto nº 92.803 de 20/06/1986

Federal - Publicado em 23 jun 1986

Dispõe sobre a transferência, do Rio de Janeiro para Brasília, do Conselho Nacional de Turismo - CNTur, do Ministério da Indústria e do Comércio - MIC

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