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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 89.088 de 01/12/1983

Federal - Publicado em 2 dez 1983

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terreno que menciona, situado no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 89.084 de 01/12/1983

Federal - Publicado em 2 dez 1983

Altera a sistemática de liberação dos recursos financeiros do Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste - POLONORDESTE e do Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil - POLONOROESTE, e dá outras providências

Decreto nº 89.083 de 30/11/1983

Federal - Publicado em 1 dez 1983

Concede autorização à Empresa Pecten Santos Petroleum Company, para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 89.082 de 30/11/1983

Federal - Publicado em 2 dez 1983

Concede autorização à Empresa Pecten Santos Company, para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 89.081 de 30/11/1983

Federal - Publicado em 2 dez 1983

Concede autorização à Empresa Pecten Santos Exploration Company, para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETRÓBRAS.

Decreto nº 89.080 de 30/11/1983

Federal - Publicado em 2 dez 1983

Outorga à Centrais Elétricas Matogrossenses S/A. - CEMAT concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Jauru, no local denominado Salto da Fumaça, no Município de Jauru, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 89.079 de 30/11/1983

Federal - Publicado em 2 dez 1983

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro; Recife, Estado de Pernambuco; Matinhos, Estado do Paraná; Guarujá e São Vicente, Estado de São Paulo.

Decreto nº 89.078 de 29/11/1983

Federal - Publicado em 30 nov 1983

Outorga Concessão à Rádio Difusão Ebenezer Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagem (televisão), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 89.076 de 29/11/1983

Federal - Publicado em 30 nov 1983

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.388.445.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.075 de 29/11/1983

Federal - Publicado em 30 nov 1983

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.592.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.074 de 29/11/1983

Federal - Publicado em 30 nov 1983

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.073 de 29/11/1983

Federal - Publicado em 30 nov 1983

Abre ao Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 98.897.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.072 de 29/11/1983

Federal - Publicado em 30 nov 1983

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.553.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.071 de 29/11/1983

Federal - Publicado em 30 nov 1983

Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretária de Planejamento/PR, o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.070 de 29/11/1983

Federal - Publicado em 30 nov 1983

Abre à Justiça do Trabalho e ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recurso sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar no valor de Cr$ 76.230.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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