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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.775 de 03/11/1982

Federal - Publicado em 4 nov 1982

Outorga à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, concessão para captação de águas do rio Pomba, para abastecimento público, no Município de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.774 de 03/11/1982

Federal - Publicado em 4 nov 1982

Dispõe sobre delegação de competência ao Ministro da Fazenda para autorizar a utilização de imóveis da União.

Decreto nº 87.773 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Eleva o capital da Empresa Pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Decreto nº 87.772 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Eleva o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.

Decreto nº 87.771 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Determina condições para fixação dos preços mínimos básicos de financiamento ou aquisição de produtos de origem agrícola, pecuária e extrativa.

Decreto nº 87.769 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 19.090.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.768 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 556.020.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.767 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre aos Ministérios da Saúde e do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 571.508.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.766 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.765 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre a Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.764 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 573.288.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.763 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 28.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.762 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 18.773.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.761 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.760 de 01/11/1982

Federal - Publicado em 3 nov 1982

Autoriza empresas de telecomunicações controladas pela Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, a promover aumento de capital social.

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