Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - O parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 85.909, de 15 de abril de 1981, passa a ter a seguinte redação:

"Parágrafo único - A área de terras a que se refere este decreto assim se descreve e caracteriza:

Área com aproximadamente 210.00m², envolvida por uma poligonal retangular, representada pelos marcos A, B, C e D, que inicia no ponto A, próximo "a estrada Macau - Guamaré, de coordenadas U.T.M. X=9.431.881,070 e Y=789.592,519, seguindo uma extensão de 700m, rumo nordeste, até o ponto B de coordenadas U.T.M. X=9.432,544,304 e Y=789.816,404. Deste ponto, muda de rumo, numa deflexão de 90º, tomando sentido sudeste e após estensão em linha reta de 300m alcança o ponto C de Coordenadas U.T.M X=9.432.447,664 e Y=790.100,412. A seguir, em nova mudança de 90º para sudeste, em linha reta, percorre 700m, onde, atinge o ponto D, coordenadas U.T.M. X=9.431.784,430 e Y=789.876,527, à beira da estrada. Deste ponto, em sentido paralelo à estrada, em linha reta de 300m, volta ao ponto A de origem, tudo de conformidade com a planta OR-27/80-SETENG."

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de setembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

AURELIANO CHAVES

Arnaldo Rodrigues Barbalho"