Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada a Fertilizantes Nitrogenados do Nordeste S.A. - NITROFERTIL - NE a aumentar o limite de seu Capital Social, de Cr$2.415.000.000,00 (Dois bilhões, quatrocentos e quinze milhões) para Cr$3.400.000.000,00 (Três bilhões e quatrocentos milhões de cruzeiros).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de fevereiro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Cesar Cals Filho"