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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 66.110 de 23/01/1970

Federal - Publicado em 28 jan 1970

Promulga a Convenção assinada com a Noruega para evitar a dupla taxação e prevenir a evasão fiscal em matéria de imposto sobre a renda e o capital.

Decreto nº 66.109 de 23/01/1970

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados constantes da Tabela anexa ao Decreto nº 61.514, de 12 de outubro de 1967 , e dá outras providências

Decreto nº 66.303 de 06/03/1970

Federal - Publicado em 11 mar 1970

Constitui a emprêsa pública Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências

Decreto nº 66.331 de 17/03/1970

Federal - Publicado em 18 mar 1970

Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 58.984, de 3 de agosto de 1966.

Decreto nº 66.408 de 03/04/1970

Federal - Publicado em 6 abr 1970

Dispõe sôbre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acôrdo com o Decreto-Lei nº 806, de 4 de setembro de 1969 .

Decreto nº 66499 DE 27/04/1970

Federal - Publicado em 30 abr 1970

Promulga a Convenção nº 122 sôbre Política de Emprêgo.

Decreto nº 66498 DE 27/04/1970

Federal - Publicado em 30 abr 1970

Promulga a Convenção da OIT nº 120, sôbre a Higiene no Comércio e nos Escritórios.

Decreto nº 66497 DE 27/04/1970

Federal - Publicado em 30 abr 1970

Promulga a Convenção da OIT nº 118 sôbre Igualdade de Tratamento dos Nacionais e Não-Nacionais em matéria de Previdência Social.

Decreto nº 66496 DE 27/04/1970

Federal - Publicado em 30 abr 1970

Promulga a Convenção da OIT nº 117 sôbre Objetivos e Normas Básicas da Política Social.

Decreto nº 66.521 de 30/04/1970

Federal - Publicado em 30 abr 1970

Altera o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto nº 83.575 de 18/06/1970

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Dispõe sobre a extinção de órgãos em Autarquias vinculadas ao Ministério da Indústria e do Comércio.

Decreto nº 66875 DE 16/07/1970

Federal - Publicado em 20 jul 1970

Promulga a Convenção nº 91 da OIT sôbre férias remuneradas dos marítimos.

Decreto nº 67.031 de 10/08/1970

Federal - Publicado em 10 ago 1970

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.833, de 17 de julho de 1969, e dá outras providências

Decreto nº 67342 DE 05/10/1970

Federal - Publicado em 6 out 1970

Promulga a Convenção nº 124, da Organização Internacional do Trabalho, concernente ao exame médico para determinação da aptidão dos adolescentes a emprêgo em trabalhos subterrâneos nas minas.

Decreto nº 67341 DE 05/10/1970

Federal - Publicado em 6 out 1970

Promulga a Convenção nº 125, da Organização Internacional do Trabalho, sôbre certificados de capacidade dos pescadores.

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