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Exibindo: 77 normas.
Decreto-Lei nº 2.423 de 07/04/1988
Federal - Publicado em 8 abr 1988
Decreto-Lei nº 2.422 de 30/03/1988
Federal - Publicado em 4 abr 1988
Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.421 de 29/03/1988
Federal - Publicado em 30 mar 1988
Decreto-Lei nº 2.420 de 18/03/1988
Federal - Publicado em 21 mar 1988
Decreto-Lei nº 2.419 de 10/03/1988
Federal - Publicado em 11 mar 1988
Decreto-Lei nº 2.418 de 08/03/1988
Federal - Publicado em 9 mar 1988
Decreto-Lei nº 2.417 de 26/02/1988
Federal - Publicado em 29 fev 1988
Decreto-Lei nº 2.416 de 18/02/1988
Federal - Publicado em 19 fev 1988
Fixa prazo máximo para duração de contratos no âmbito do Ministério da Marinha.
Decreto-Lei nº 2.415 de 12/02/1988
Federal - Publicado em 17 fev 1988
Decreto-Lei nº 2.414 de 12/02/1988
Federal - Publicado em 17 fev 1988
Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988
Federal - Publicado em 11 fev 1988
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.412 de 10/02/1988
Federal - Publicado em 11 fev 1988
Decreto-Lei nº 2.411 de 21/01/1988
Federal - Publicado em 22 jan 1988
Dá nova redação ao § 1º, do art. 29, do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.
Decreto-Lei nº 2.410 de 15/01/1988
Federal - Publicado em 18 jan 1988
Decreto-Lei nº 2.409 de 07/01/1988
Federal - Publicado em 8 jan 1988
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