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Decreto-Lei nº 2.408 de 05/01/1988

Federal - Publicado em 6 jan 1988

Restabelece a vigência do art. 12 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, dando-lhe nova redação, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.407 de 05/01/1988

Federal - Publicado em 6 jan 1988

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Título de Valores Mobiliários (IOF) nas Operações de Financiamento relativas à habitação.

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