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Exibindo: 77 normas.
Decreto-Lei nº 2.468 de 01/09/1988
Federal - Publicado em 2 set 1988
Autoriza a emissão especial de Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.466 de 01/09/1988
Federal - Publicado em 2 set 1988
Decreto-Lei nº 2.465 de 31/08/1988
Federal - Publicado em 1 set 1988
Decreto-Lei nº 2.464 de 31/08/1988
Federal - Publicado em 1 set 1988
Decreto-Lei nº 2.463 de 30/08/1988
Federal - Publicado em 31 ago 1988
Decreto-Lei nº 2462 DE 30/08/1988
Federal - Publicado em 31 ago 1988
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.461 de 30/08/1988
Federal - Publicado em 31 ago 1988
Decreto-Lei nº 2.460 de 26/08/1988
Federal - Publicado em 29 ago 1988
Autoriza a concessão de garantia da União aos títulos que menciona.
Decreto-Lei nº 2.459 de 25/08/1988
Federal - Publicado em 26 ago 1988
Decreto-Lei nº 2.458 de 25/08/1988
Federal - Publicado em 26 ago 1988
Decreto-Lei nº 2.457 de 25/08/1988
Federal - Publicado em 26 ago 1988
Decreto-Lei nº 2.456 de 19/08/1988
Federal - Publicado em 23 ago 1988
Decreto-Lei nº 2.455 de 19/08/1988
Federal - Publicado em 22 ago 1988
Autoriza a capitalização dos créditos da União, nas empresas que menciona, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.454 de 19/08/1988
Federal - Publicado em 22 ago 1988
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