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Exibindo: 102 normas.
Decreto-Lei nº 2.056 de 19/08/1983
Dispõe sobre a retribuição dos serviços de registro do comércio e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.055 de 17/08/1983
Federal - Publicado em 19 ago 1983
Decreto-Lei nº 2.054 de 16/08/1983
Federal - Publicado em 17 ago 1983
Decreto-Lei nº 2.053 de 16/08/1983
Federal - Publicado em 17 ago 1983
Concede isenção da Taxa de Melhoramento dos Portos nos casos que especifica.
Decreto-Lei nº 2.052 de 03/08/1983
Federal - Publicado em 4 ago 1983
Decreto-Lei nº 2.051 de 03/08/1983
Federal - Publicado em 4 ago 1983
Concede isenção de impostos a selos e peças filatélicas, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.050 de 02/08/1983
Federal - Publicado em 3 ago 1983
Decreto-Lei nº 2.049 de 01/08/1983
Federal - Publicado em 2 ago 1983
Decreto-Lei nº 2.048 de 26/07/1983
Federal - Publicado em 27 jul 1983
Decreto-Lei nº 2.047 de 20/07/1983
Federal - Publicado em 21 jul 1983
Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.
Decreto-Lei nº 2.046 de 20/07/1983
Federal - Publicado em 21 jul 1983
Altera o limite estabelecido nos artigos 1º e 2º do Decreto-lei nº 2.021, de 18 de maio de 1983.
Decreto-Lei nº 2.045 de 13/07/1983
Federal - Publicado em 14 jul 1983
Decreto-Lei nº 2.044 de 07/07/1983
Federal - Publicado em 8 jul 1983
Decreto-Lei nº 2.043 de 07/07/1983
Federal - Publicado em 8 jul 1983
Aumenta as representações mensais dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
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