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Exibindo: 102 normas.
Decreto-Lei nº 2.073 de 20/12/1983
Federal - Publicado em 21 dez 1983
Decreto-Lei nº 2.072 de 20/12/1983
Federal - Publicado em 21 dez 1983
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.070 de 14/12/1983
Federal - Publicado em 15 dez 1983
Modifica o Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974.
Decreto-Lei nº 2.069 de 10/11/1983
Federal - Publicado em 11 nov 1983
Decreto-Lei nº 2.068 de 09/11/1983
Federal - Publicado em 10 nov 1983
Altera a legislação da Taxa Rodoviária Única, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.067 de 09/11/1983
Altera as tabelas do Imposto sobre a Renda incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho.
Decreto-Lei nº 2065 DE 26/10/1983
Federal - Publicado em 28 out 1983
Decreto-Lei nº 2.064 de 19/10/1983
Federal - Publicado em 20 out 1983
Decreto-Lei nº 2.063 de 06/10/1983
Federal - Publicado em 7 out 1983
Decreto-Lei nº 2.062 de 04/10/1983
Federal - Publicado em 5 out 1983
Decreto-Lei nº 2.061 de 19/09/1983
Federal - Publicado em 20 set 1983
Decreto-Lei nº 2.060 de 12/09/1983
Federal - Publicado em 13 set 1983
Decreto-Lei nº 2.059 de 01/09/1983
Federal - Publicado em 2 set 1983
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