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Exibindo: 102 normas.
Decreto-Lei nº 2.027 de 09/06/1983
Federal - Publicado em 10 jun 1983
Decreto-Lei nº 2.026 de 01/06/1983
Federal - Publicado em 3 jun 1983
Prorroga o prazo previsto no art. 6º do Decreto-lei nº 1.944, de 15 de junho de 1982.
Decreto-Lei nº 2.025 de 30/05/1983
Federal - Publicado em 31 mai 1983
Decreto-Lei nº 2.024 de 25/05/1983
Federal - Publicado em 26 mai 1983
Decreto-Lei nº 2.023 de 18/05/1983
Federal - Publicado em 19 mai 1983
Decreto-Lei nº 2.022 de 18/05/1983
Federal - Publicado em 19 mai 1983
Decreto-Lei nº 2.021 de 18/05/1983
Federal - Publicado em 19 mai 1983
Decreto-Lei nº 2.020 de 13/04/1983
Federal - Publicado em 14 abr 1983
Acrescenta disposições ao art. 1º do Decreto-lei nº 1.981, de 27 de dezembro de 1982.
Decreto-Lei nº 2.019 de 28/03/1983
Federal - Publicado em 29 mar 1983
Dispõe sobre o cálculo de parcelas da remuneração devida aos Magistrados, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.018 de 22/03/1983
Federal - Publicado em 23 mar 1983
Decreto-Lei nº 2.017 de 11/03/1983
Federal - Publicado em 15 mar 1983
Decreto-Lei nº 2.016 de 03/03/1983
Federal - Publicado em 4 mar 1983
Decreto-Lei nº 2.015 de 23/02/1983
Federal - Publicado em 24 fev 1983
Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto-lei nº 1.477, de 26 de agosto de 1976.
Decreto-Lei nº 2.014 de 21/02/1983
Federal - Publicado em 23 fev 1983
Decreto-Lei nº 2.013 de 25/01/1983
Federal - Publicado em 26 jan 1983
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