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Exibindo: 102 normas.
Decreto-Lei nº 2.088 de 22/12/1983
Federal - Publicado em 26 dez 1983
Dispõe sobre pagamento de débitos de contribuições previdenciárias.
Decreto-Lei nº 2.087 de 22/12/1983
Federal - Publicado em 26 dez 1983
Dispõe sobre recolhimento de contribuições previdenciárias, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.086 de 22/12/1983
Federal - Publicado em 23 dez 1983
Decreto-Lei nº 2.085 de 22/12/1983
Federal - Publicado em 23 dez 1983
Decreto-Lei nº 2.084 de 22/12/1983
Federal - Publicado em 23 dez 1983
Decreto-Lei nº 2.083 de 22/12/1983
Federal - Publicado em 23 dez 1983
Decreto-Lei nº 2.082 de 22/12/1983
Federal - Publicado em 23 dez 1983
Decreto-Lei nº 2.081 de 22/12/1983
Federal - Publicado em 23 dez 1983
Decreto-Lei nº 2.080 de 20/12/1983
Federal - Publicado em 21 dez 1983
Reajusta o valor do soldo-base de cálculo da remuneração dos militares.
Decreto-Lei nº 2.079 de 20/12/1983
Federal - Publicado em 21 dez 1983
Decreto-Lei nº 2.078 de 20/12/1983
Federal - Publicado em 21 dez 1983
Decreto-Lei nº 2.077 de 20/12/1983
Federal - Publicado em 21 dez 1983
Decreto-Lei nº 2.076 de 20/12/1983
Federal - Publicado em 21 dez 1983
Decreto-Lei nº 2.074 de 20/12/1983
Federal - Publicado em 21 dez 1983
Altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
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