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Exibindo: 102 normas.
Decreto-Lei nº 1.666 de 13/02/1979
Federal - Publicado em 14 fev 1979
Decreto-Lei nº 1.665 de 13/02/1979
Federal - Publicado em 14 fev 1979
Decreto-Lei nº 1.664 de 13/02/1979
Federal - Publicado em 14 fev 1979
Decreto-Lei nº 1.663 de 13/02/1979
Federal - Publicado em 14 fev 1979
Decreto-Lei nº 1.662 de 02/02/1979
Federal - Publicado em 2 fev 1979
Decreto-Lei nº 1.661 de 25/01/1979
Federal - Publicado em 26 jan 1979
Decreto-Lei nº 1.660 de 24/01/1979
Federal - Publicado em 25 jan 1979
Decreto-Lei nº 1.659 de 24/01/1979
Federal - Publicado em 25 jan 1979
Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares.
Decreto-Lei nº 1.658 de 24/01/1979
Federal - Publicado em 24 jan 1979
Extingue o estímulo fiscal de que trata o artigo 1º do Decreto-lei nº 491, de 05 de março de 1969.
Decreto-Lei nº 1.657 de 23/01/1979
Federal - Publicado em 24 jan 1979
Decreto-Lei nº 1.656 de 10/01/1979
Federal - Publicado em 11 jan 1979
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