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Exibindo: 102 normas.
Decreto-Lei nº 1.681 de 07/05/1979
Federal - Publicado em 8 mai 1979
Altera a alínea i, do item II, do art. 13, da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964.
Decreto-Lei nº 1.680 de 28/03/1979
Federal - Publicado em 29 mar 1979
Regula a declaração do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.679 de 13/03/1979
Federal - Publicado em 13 mar 1979
Decreto-Lei nº 1.677 de 21/02/1979
Federal - Publicado em 22 fev 1979
Decreto-Lei nº 1.676 de 19/02/1979
Federal - Publicado em 20 fev 1979
Decreto-Lei nº 1.675 de 19/02/1979
Federal - Publicado em 20 fev 1979
Decreto-Lei nº 1.674 de 19/02/1979
Federal - Publicado em 20 fev 1979
Decreto-Lei nº 1.673 de 19/02/1979
Federal - Publicado em 20 fev 1979
Decreto-Lei nº 1.672 de 16/02/1979
Federal - Publicado em 16 fev 1979
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda em relação a rendimentos sujeitos à retenção na fonte.
Decreto-Lei nº 1.671 de 14/02/1979
Federal - Publicado em 15 fev 1979
Decreto-Lei nº 1.670 de 14/02/1979
Federal - Publicado em 15 fev 1979
Decreto-Lei nº 1.669 de 14/02/1979
Federal - Publicado em 15 fev 1979
Decreto-Lei nº 1.668 de 13/02/1979
Federal - Publicado em 14 fev 1979
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