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Exibindo: 102 normas.
Decreto-Lei nº 1.711 de 12/11/1979
Federal - Publicado em 13 nov 1979
Autoriza o parcelamento da Taxa Rodoviária Única, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.710 de 31/10/1979
Federal - Publicado em 1 nov 1979
Estende a Gratificação de Produtividade aos casos que especifica, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.709 de 31/10/1979
Federal - Publicado em 1 nov 1979
Decreto-Lei nº 1.708 de 30/10/1979
Federal - Publicado em 31 out 1979
Altera o art. 1º do Decreto-lei nº 1.237, de 12 de setembro de 1972.
Decreto-Lei nº 1.707 de 30/10/1979
Federal - Publicado em 31 out 1979
Decreto-Lei nº 1.706 de 23/10/1979
Federal - Publicado em 24 out 1979
Decreto-Lei nº 1.705 de 23/10/1979
Federal - Publicado em 24 out 1979
Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979
Federal - Publicado em 24 out 1979
Decreto-Lei nº 1.703 de 18/10/1979
Federal - Publicado em 19 out 1979
Decreto-Lei nº 1.702 de 18/10/1979
Federal - Publicado em 19 out 1979
Decreto-Lei nº 1.701 de 18/10/1979
Federal - Publicado em 19 out 1979
Prorroga o prazo para destinação de recursos ao PIN e ao PROTERRA.
Decreto-Lei nº 1.700 de 18/10/1979
Federal - Publicado em 18 out 1979
Extingue o registro das letras de câmbio e notas promissórias, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.699 de 16/10/1979
Federal - Publicado em 18 out 1979
Decreto-Lei nº 1.698 de 03/10/1979
Federal - Publicado em 4 out 1979
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