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Exibindo: 231 normas.

Convênio ICMS nº 15 DE 30/03/2015

Federal - Publicado em 8 jun 2015

Ret. - Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 14 DE 30/03/2015

Federal - Publicado em 31 mar 2015

Altera o Convênio ICMS 121/13, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 15 DE 30/03/2015

Federal - Publicado em 31 mar 2015

Altera o Convênio ICMS 121/13, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 9 DE 18/03/2015

Federal - Publicado em 19 mar 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco ao Convênio ICMS 67/2013, que autoriza a prorrogação da validade dos Laudos de Análise Funcional de PAF-ECF para efeito de revalidação de cadastramento de programas PAF-ECF.

Convênio ICMS nº 10 DE 18/03/2015

Federal - Publicado em 19 mar 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Convênio ICMS 48/2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Convênio ICMS nº 13 DE 18/03/2015

Federal - Publicado em 19 mar 2015

Exclui o Estado do Paraná das disposições do Convênio ICMS 112/1989, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas dos derivados de petróleo.

Convênio ICMS nº 12 DE 18/03/2015

Federal - Publicado em 19 mar 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio ICMS 81/2011, que autoriza os Estados do Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins e o Distrito Federal a não exigirem os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.

Convênio ICMS nº 11 DE 18/03/2015

Federal - Publicado em 19 mar 2015

Altera o Convênio ICMS 121/2013, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 9 DE 18/03/2015

Federal - Publicado em 24 mar 2015

Ret. - Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco ao Convênio ICMS 67/2013, que autoriza a prorrogação da validade dos Laudos de Análise Funcional de PAF-ECF para efeito de revalidação de cadastramento de programas PAF-ECF.

Convênio ICMS nº 12 DE 18/03/2015

Federal - Publicado em 28 out 2015

Republicação da Retificação.- Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio ICMS 81/2011, que autoriza os Estados do Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins e o Distrito Federal a não exigirem os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.

Convênio ICMS nº 12 DE 18/03/2015

Federal - Publicado em 21 ago 2015

Ret. - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio ICMS 81/2011, que autoriza os Estados do Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins e o Distrito Federal a não exigirem os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.

Convênio ICMS nº 7 DE 26/02/2015

Federal - Publicado em 27 fev 2015

Altera o Convênio ICMS 46/2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, para utilização no respectivo processo produtivo, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA/PE.

Convênio ICMS nº 8 DE 26/02/2015

Federal - Publicado em 27 fev 2015

Altera o Convênio ICMS 3/15, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 6 DE 03/02/2015

Federal - Publicado em 8 jun 2015

Ret. - Autoriza o Estado do Paraná a reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 1 DE 03/02/2015

Federal - Publicado em 6 fev 2015

Autoriza dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados ao ICMS.

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