Convênio ICMS nº 28 DE 22/04/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 21 set 2023

Ret. - Altera o Convênio ICMS Nº 75/1991, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

No inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 28, de 22 de abril de 2015, publicado no DOU de 27 de abril de 2015, Seção 1, páginas 27 e 28, no inciso XI do § 1º,

Onde se lê: "...guiagem, controle de atitude e ... ",

Leia-se: "...guiagem, controle de altitude e...".