Convênio ICMS nº 44 DE 16/04/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2012
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na cláusula primeira do Convênio ICMS 44/2012, republicado no DOU de 20 de abril de 2012, Seção 1, páginas 25 e 26,
Onde se lê:
"... A cláusula primeira do Convênio ICMS 137/2002...",
Leia-se: "...
O caput da cláusula primeira do Convênio ICMS 137/2002...".