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Exibindo: 190 normas.

Convênio ICMS nº 32 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder remissão de débitos fiscais vencidos, relativos ao ICM e ao ICMS, nas hipóteses e condições que estabelece. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 19 DE 05/04/2013).

Convênio ICMS nº 36 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera o Convênio ICMS 76/2009, que autoriza os Estados do Amapá e Pará a conceder crédito presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita-detalhe - MFD para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD.

Convênio ICMS nº 33 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera o Convênio ICMS 142/2011 que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 34 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção na importação de uma montanha russa.

Convênio ICMS nº 35 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera Convênio ICMS 05/1993, que autoriza os Estados da Bahia e Maranhão a conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC, nas condições que indica.

Convênio ICMS nº 37 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera os Convênios ICMS 77/2011, 87/2011, 99/2011, 100/2011 e 101/2011 que alteram convênios ICMS.

Convênio ICMS nº 28 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera o Convênio ICMS 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 29 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Prorroga disposições dos Convênio ICMS 83/2007 e 45/2010.

Convênio ICMS nº 30 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera o Convênio ICMS 126/2010, que concede isenção do ICMS às operações com artigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas e outros que especifica.

Convênio ICMS nº 39 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao Convênio ICMS 85/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.

Convênio ICMS nº 40 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera o Convênio ICMS 105/2011, que concede isenção do ICMS nas saídas de arroz beneficiado destinadas à Companhia Nacional de Abastecimento e à União, dentro do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas - PMA.

Convênio ICMS nº 38 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 161 DE 01/10/2021, efeitos a partir de 01/12/2021).

Convênio ICMS nº 31 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera o Convênio ICMS 51/2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor.

Convênio ICMS nº 25 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera o Convênio ICMS 38/2009, que autoriza os Estados do Pará, Paraíba e São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.

Convênio ICMS nº 9 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 15 mar 2013

Rep. - Disciplina, para as unidades federadas que especifica, o prévio reconhecimento da não-incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional-RECOPI NACIONAL.

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