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Convênio ICMS nº 9 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 11 out 2012

RETIFICAÇÃO

Convênio ICMS nº 9 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 18 mar 2013

RETIFICAÇÃO

Convênio ICMS nº 7 de 13/03/2012

Federal - Publicado em 15 mar 2012

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 6 de 10/02/2012

Federal - Publicado em 13 fev 2012

Altera o Convênio ICMS 184/2010 , que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente na importação dos bens listados nos Anexos I e II para a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos.

Convênio ICMS nº 5 de 10/02/2012

Federal - Publicado em 13 fev 2012

Altera o Convênio ICMS 22/2003, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas operações internas promovidas pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (SERVAS).

Convênio ICMS nº 4 de 10/02/2012

Federal - Publicado em 13 fev 2012

Exclui o Estado do Amazonas do Convênio ICMS 05/1998, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS na importação de equipamento médico-hospitalar.

Convênio ICMS nº 3 de 10/02/2012

Federal - Publicado em 13 fev 2012

Autoriza o Estado da Paraíba a dispensar juros e multa de mora relativos ao ICMS não recolhido no prazo legal, nas hipóteses e condições que estabelece.

Convênio ICMS nº 2 de 10/02/2012

Federal - Publicado em 13 fev 2012

Permite, até 31 de julho de 2012, ao Estado do Amapá não exigir a cópia da autorização expedida pela Receita Federal do Brasil concedendo isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI -, na hipótese que especifica, para concessão de isenção do ICMS nas operações com automóveis de passageiros para utilização como táxi, nos termos do Convênio ICMS nº 38/2001.

Convênio ECF nº 1 de 10/02/2012

Federal - Publicado em 13 fev 2012

Dispõe sobre a inclusão do Estado de Pernambuco nas disposições do § 5º da cláusula sexta do Convênio ECF 01/1998 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 1 de 09/01/2012

Federal - Publicado em 11 jan 2012

Concede isenção do ICMS nas operações internas, bem como nas correspondentes prestações de serviço de transporte, com gado vacum a ser utilizado ou utilizado em testes de vacinas para febre aftosa.

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