Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2007

Exibindo: 151 normas.

Convênio ICMS nº 138 de 14/12/2007

Federal - Publicado em 18 dez 2007

Autoriza o Estado de Minas Gerais a dispensar multas e juros no recolhimento intempestivo do ICMS incidente sobre os encargos de conexão e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD relativa ao fornecimento de energia elétrica, nas hipóteses e condições que estabelece.

Convênio ICMS nº 150 de 14/12/2007

Federal - Publicado em 18 dez 2007

Altera dispositivos do Convênio ICMS 54/02 que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Convênio ICMS nº 149 de 14/12/2007

Federal - Publicado em 18 dez 2007

Prorroga as disposições do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 148 de 14/12/2007

Federal - Publicado em 18 dez 2007

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 147 DE 14/12/2007

Federal - Publicado em 18 dez 2007

Isenta do ICMS as operações com laptops educacionais, adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Informática na Educação - ProInfo - em seu Projeto Especial Um Computador por Aluno UCA, do Ministério da Educação - MEC.

Convênio ICMS nº 146 de 14/12/2007

Federal - Publicado em 18 dez 2007

Altera dispositivos do Convênio ICMS 110/2007 que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Convênio ICMS nº 145 de 14/12/2007

Federal - Publicado em 18 dez 2007

Altera o Convênio ICMS 32/06, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro.

Convênio ICMS nº 144 DE 14/12/2007

Federal - Publicado em 18 dez 2007

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS devido nas saídas de óleo comestível usado.

Convênio ICMS nº 143 de 14/12/2007

Federal - Publicado em 18 dez 2007

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/1998, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 142 de 14/12/2007

Federal - Publicado em 18 dez 2007

Altera o Manual de Orientação aprovado pelo Convênio ICMS 57/1995, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Convênio ICMS nº 141 DE 14/12/2007

Federal - Publicado em 18 dez 2007

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS na prestação de serviço de comunicação no âmbito do Programa Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão - GESAC.

Convênio ICMS nº 140 de 14/12/2007

Federal - Publicado em 18 dez 2007

Autoriza o Estado do Tocantins a conceder isenção do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquotas na aquisição interestadual de vagões.

Convênio ICMS nº 139 de 14/12/2007

Federal - Publicado em 18 dez 2007

Altera e prorroga o Convênio ICMS 85/2004, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz para Todos.

Convênio ICMS nº 137 de 14/12/2007

Federal - Publicado em 18 dez 2007

Autoriza o Estado de Minas Gerais a dispensar débitos relativos ao ICMS devido das parcelas de subvenção que relaciona, em operações com energia elétrica.

Convênio ICMS nº 136 de 14/12/2007

Altera o Manual de Orientação aprovado pelo Convênio ICMS 57/1995 , que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »