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Exibindo: 151 normas.
Convênio ICMS nº 121 de 28/09/2007
Federal - Publicado em 3 out 2007
Convênio ICMS nº 120 de 28/09/2007
Federal - Publicado em 3 out 2007
Convênio ICMS nº 119 de 28/09/2007
Federal - Publicado em 3 out 2007
Convênio ICMS nº 118 de 28/09/2007
Federal - Publicado em 3 out 2007
Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.
Convênio ICMS nº 117 de 28/09/2007
Federal - Publicado em 3 out 2007
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
Convênio ICMS nº 116 de 28/09/2007
Federal - Publicado em 3 out 2007
Convênio ICMS nº 115 de 28/09/2007
Federal - Publicado em 3 out 2007
Convênio ICMS nº 114 de 28/09/2007
Federal - Publicado em 3 out 2007
Convênio ICMS nº 113 de 28/09/2007
Federal - Publicado em 3 out 2007
Revoga os Convênios ICM nºs 9/76, 17/82, 15/88 e ICMS nº 61/96.
Convênio ICMS nº 112 de 28/09/2007
Federal - Publicado em 3 out 2007
Convênio ICMS nº 111 de 28/09/2007
Federal - Publicado em 3 out 2007
Convênio ICMS nº 110 DE 28/09/2007
Federal - Publicado em 28 set 2007
Convênio ICMS nº 109 de 10/09/2007
Federal - Publicado em 11 set 2007
Convênio ICMS nº 108 de 10/09/2007
Federal - Publicado em 11 set 2007
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