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Exibindo: 172 normas.

Convênio ICMS nº 156 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 30 dez 2002

Altera o Convênio ICMS nº 03/99, de 16.04.1999, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 155 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Acrescenta dispositivos no Convênio ICMS nº 03/99, de 16.04.1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Convênio ICMS nº 154 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Altera o Convênio ICMS nº 69/97, de 25.07.1997, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.

Convênio ICMS nº 153 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 31 dez 2002

Autoriza o Estado de Goiás a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à aplicação em ampliação de central hidroelétrica da COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO.

Convênio ICMS nº 152 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Altera o Convênio ICMS nº 100/97, de 04.11.1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Convênio ICMS nº 151 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 74/00, de 15.09.2000, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas importações das mercadorias que especifica, destinadas ao Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO.

Convênio ICMS nº 150 DE 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Autoriza o Estado do Tocantins a conceder isenção do ICMS, para alimentação alternativa (multimistura).

Convênio ICMS nº 149 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Dá nova redação ao item 10 do Anexo Único do Convênio ICMS nº 01/99, de 02.03.1999, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Convênio ICMS nº 148 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Altera o Convênio ICMS nº 54/02, 28.06.2002, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Convênio ICMS nº 147 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Altera o Convênio ICMS nº 76/94, de 30.06.1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Convênio ICMS nº 146 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Altera o Convênio ICMS nº 81/93, de 10.09.1993, que estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídas por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.

Convênio ICMS nº 145 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Altera o Convênio ICMS nº 131/02, de 08.10.2002, que altera o Anexo Único do Convênio ICMS nº 126/98, de 11.12.1998.

Convênio ICMS nº 144 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Dispõe sobre a troca de informações de interesse mútuo entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação, a Gerência de Receita das Unidades da Federação e a Secretaria da Receita Federal, através do SINTEGRA.

Convênio ICMS nº 143 DE 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado.

Convênio ICMS nº 142 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Altera o Convênio ICMS nº 57/95, de 28.06.1995, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

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