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Exibindo: 144 normas.

Convênio ICMS nº 25 de 18/04/2001

Federal - Publicado em 20 abr 2001

Altera dispositivos do Convênio ICMS 76/94, de 30.06.1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Convênio ICMS nº 23 de 06/04/2001

Federal - Publicado em 16 abr 2001

Autoriza o Estado de São Paulo a não exigir débitos fiscais da empresa DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.

Convênio ICMS nº 22 de 06/04/2001

Federal - Publicado em 16 abr 2001

Autoriza o Estado do Amazonas e o Distrito Federal a conceder remissão do ICMS incidente nas operações com aves vivas destinadas ao abate efetuadas por produtor rural.

Convênio ICMS nº 21 de 06/04/2001

Federal - Publicado em 16 abr 2001

Altera o Convênio ICMS 51/94, de 30.06.1994, que concede isenção do ICMS às operações com medicamento destinado ao tratamento da AIDS.

Convênio ICMS nº 20 de 06/04/2001

Federal - Publicado em 16 abr 2001

Altera o Convênio ICMS 77/98, de 18.09.1998, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS no recebimento de mercadorias importadas do exterior pelo SENAI.

Convênio ICMS nº 19 de 06/04/2001

Federal - Publicado em 16 abr 2001

Acrescenta dispositivo ao Convênio ICMS 51/00, de 15.09.2000, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.

Convênio ICMS nº 18 de 06/04/2001

Federal - Publicado em 16 abr 2001

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 88/98, de 18.09.1998, que autoriza os estados que menciona a conceder crédito presumido às saídas de alho do estabelecimento produtor.

Convênio ICMS nº 17 de 06/04/2001

Federal - Publicado em 16 abr 2001

Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.1999, e 37/00, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 16 de 06/04/2001

Federal - Publicado em 16 abr 2001

Autoriza os Estados a convalidar procedimentos adotados pelas empresas da indústria aeronáutica relacionadas na Portaria Interministerial nº 206, de 13.08.1998.

Convênio ICMS nº 15 de 06/04/2001

Federal - Publicado em 16 abr 2001

Altera o Convênio ICMS 48/99, de 23.07.1999, que dispõe sobre procedimentos relativos ao exame de equipamento Emissor de Cupom Fiscal e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 14 de 06/04/2001

Federal - Publicado em 16 abr 2001

Altera o Convênio ICMS 84/97, de 26.09.1997, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na comercialização de produtos destinados a órgãos ou entidades da administração pública.

Convênio ICMS nº 13 de 06/04/2001

Federal - Publicado em 16 abr 2001

Revoga o Convênio ICMS 48/98, de 19.06.1998, que autoriza o Estado de Rondônia a conceder isenção do diferencial de alíquota do ICMS relativo à entrada de mercadoria oriunda de outra unidade federada, para integrar o ativo permanente.

Convênio ICMS nº 12 de 06/04/2001

Federal - Publicado em 16 abr 2001

Autoriza os Estados de Alagoas e de Sergipe a revogar a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás natural concedida na forma do Convênio ICMS 18/92, de 03.04.1992, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.

Convênio ICMS nº 11 de 06/04/2001

Federal - Publicado em 16 abr 2001

Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Convênio ICMS 13/94, de 29.03.1994, que dispõe sobre a concessão da redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de pedra britada e de mão.

Convênio ICMS nº 10 de 06/04/2001

Federal - Publicado em 16 abr 2001

Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

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