Convênio ICMS nº 18 de 06/04/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 16 abr 2001

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 88/98, de 18.09.1998, que autoriza os estados que menciona a conceder crédito presumido às saídas de alho do estabelecimento produtor.

CONVÊNIO

1 - Cláusula primeira. Fica o Estado do Rio Grande do Sul incluído nas disposições do Convênio ICMS 88/98, de 18 de setembro de 1998.

2 - Cláusula segunda. Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.