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Exibindo: 167 normas.

Convênio ICMS nº 50 DE 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo nas saídas internas de eqüinos puros-sangues.

Convênio ICMS nº 49 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Prorroga o prazo de vigência das disposições do Convênio ICMS 86/1991, de 05.12.1991, que dispõe sobre a concessão de isenção nas saídas de veículos para uso como táxi e altera dispositivo daquele Convênio.

Convênio ICMS nº 48 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Amplia o prazo de recolhimento do ICMS na exportação de algodão em pluma.

Convênio ICMS nº 47 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Autoriza os Estados que menciona a conceder dilação de prazo do ICMS na exportação de milho para o exterior.

Convênio ICMS nº 46 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Altera o percentual de redução da base de cálculo do ICMS na exportação de seda cardada e penteada.

Convênio ICMS nº 45 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Inclui produtos nos Anexos do Convênio ICMS 52/1991, de 26.09.1991, que concede redução da base de cálculo nas operações interestaduais com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 44 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Altera o Convênio ICMS 40/1991, de 07.08.1991, que concede isenção às saídas de veículos para portador de deficiência física.

Convênio ICMS nº 43 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Convalida a isenção do ICMS concedido por Minas Gerais na saída de veículos adquiridos pela Secretaria da Polícia Federal, destinados à Segurança dos Chefes de Estado e Comitivas presentes à ECO-92.

Convênio ICMS nº 42 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Altera a redação da cláusula décima terceira do Convênio ICMS 16/1992, de 03.04.1992, que dispõe sobre o controle e fiscalização das obrigações tributárias relacionadas com a importação de mercadorias do exterior.

Convênio ICMS nº 41 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Altera dispositivos do Convênio ICMS 36/1992, de 03.04.1992, que reduz a base de cálculo nas operações interestaduais com insumos agropecuários.

Convênio ICMS nº 40 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Altera Convênio ICMS 33/1992, de 03.04.1992, que autoriza São Paulo a conceder isenção na saída de veículos adquiridos por empresa de transporte do Rio de Janeiro.

Convênio ICMS nº 39 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS em operações com soja paraguaia.

Convênio ICMS nº 38 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Autoriza os Estados e o DF a alterar o percentual de redução da base de cálculo do ICMS, nas saídas para o exterior, de ferro nióbio.

Convênio ICMS nº 87 de 30/07/1992

Federal - Publicado em 4 ago 1992

Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a isentar a saída de estabelecimento de concessionária, em operação interna, de veículos automotores na hipótese que menciona.

Convênio ICMS nº 86 de 30/07/1992

Federal - Publicado em 4 ago 1992

Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a cancelar crédito tributário constituído contra a Cooperativa que indica.

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