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Exibindo: 167 normas.

Convênio ICMS nº 19 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Estende aos Estados que menciona a autorização contida no Convênio ICMS 53/1991, de 26.09.1991, que dispõe sobre concessão de isenção do ICMS nas importações efetuadas por empresa jornalística, de radiodifusão e editora de livros.

Convênio ICMS nº 18 DE 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.

Convênio ICMS nº 17 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Autoriza o Estado de São Paulo a reduzir a base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte que especifica.

Convênio ICMS nº 16 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Dispõe sobre o controle e fiscalização das obrigações tributárias relacionadas com o ICMS na importação de mercadorias do exterior.

Convênio ICMS nº 15 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Assegura a fruição de benefícios fiscais por empresas de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 14 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Altera a cláusula primeira do Convênio ICMS 68/1991, de 24.10.1991, que dispõe sobre isenção do ICMS na exportação de subprodutos de soja importados sob regime de "drawback".

Convênio ICMS nº 13 de 03/04/1992

Federal - Publicado em 8 abr 1992

Altera disposições do Convênio ICMS 52/1991, de 26.09.1991, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 73 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Dispõe sobre a adesão dos Estados que especifica às disposições do Convênio ICMS 53/1991, de 26.09.1991, que dispõe sobre concessão de isenção do ICMS na importação de produtos por empresa jornalística, de radiodifusão e editora de livros.

Convênio ICMS nº 72 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Exclui os Estados do Maranhão e de São Paulo das disposições da cláusula décima quarta do Convênio ICM 35/1977, de 07.12.1977, que dispõe sobre operações com cavalo de corrida.

Convênio ICMS nº 71 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Prorroga o Convênio ICMS 37/1992, de 03.04.1992, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos automotores.

Convênio ICMS nº 70 DE 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Concede isenção nas operações com embrião e sêmen bovinos.

Convênio ICMS nº 69 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Altera disposições do Convênio ICM 45/1987, de 18.08.1987, que instituiu a Comissão Nacional de Intercâmbio de Técnicas e Informações Fiscais - CONIF.

Convênio ICMS nº 68 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Altera o Convênio ICMS 107/1989, de 24.10.1989, que trata da substituição tributária de veículos.

Convênio ICMS nº 67 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Prorroga o Convênio ICMS 98/1989, de 24.10.1989, que dispõe sobre isenção do ICMS no fornecimento de água natural e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 66 de 25/06/1992

Federal - Publicado em 29 jun 1992

Dispõe sobre a manutenção de crédito do ICMS nas exportações, para o exterior, dos produtos industrializados que especifica.

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