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Exibindo: 167 normas.

Convênio ICMS nº 133 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Prorroga disposições do Convênio ICMS 37/1992, de 03.04.1992, que reduz a base de cálculo em operações com veículos automotivos.

Convênio ICMS nº 132 DE 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.

Convênio ICMS nº 131 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção nas operações com equipamentos destinados à instalação de uma usina eólica experimental.

Convênio ICMS nº 130 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento da AIDS.

Convênio ICMS nº 129 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de peças, partes, acessórios e equipamentos usados.

Convênio ICMS nº 127 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Regulamenta o Convênio ICMS 52/1992, de 25.06.1992, que estende a Áreas de Livre Comércio a isenção às remessas de produtos industrializados prevista no Convênio ICM 65/1988, de 06.12.1988.

Convênio ICMS nº 126 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações que especifica.

Convênio ICMS nº 125 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Dispõe sobre exame de equipamentos emissores de cupom fiscal.

Convênio ICMS nº 124 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo nas saídas internas e interestaduais de camarão gigante da Malásia.

Convênio ICMS nº 123 DE 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção às operações internas e interestaduais com pós-larva de camarão.

Convênio ICMS nº 122 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Autoriza os Estados que menciona a isentar do ICMS a importação de máquinas, sem similar nacional, para produzir condensadores elétricos.

Convênio ICMS nº 121 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas relativamente à Área de Livre Comércio de Tabatinga - AM, às disposições do Convênio ICMS 52/1992, que concede isenção nas remessas de produtos industrializados a Áreas de Livre Comércio.

Convênio ICMS nº 120 DE 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Autoriza os Estados que menciona a isentar a saída de óleo diesel destinado à Companhia Energética do Estado.

Convênio ICMS nº 119 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS na importação de foguetes antigranizo e respectivas rampas ou plataformas de lançamento.

Convênio ICMS nº 118 de 25/09/1992

Federal - Publicado em 29 set 1992

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações de entrada de mercadoria importada do exterior que especifica.

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