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Exibindo: 74 normas.
Convênio ICM nº 44 de 19/09/1986
Federal - Publicado em 23 set 1986
Altera dispositivo do Convênio ICM 20/1982, de 21 de outubro de 1982.
Convênio ICM nº 43 de 19/09/1986
Federal - Publicado em 23 set 1986
Autoriza o Estado do Paraná a conceder remissão de créditos tributários das empresas que especifica.
Convênio ICM nº 42 de 19/09/1986
Federal - Publicado em 23 set 1986
Prorroga o prazo referido na Cláusula primeira do Convênio ICM 54/1985, de 11 de dezembro de 1985.
Convênio ICM nº 41 de 19/09/1986
Federal - Publicado em 23 set 1986
Convênio ICM nº 40 de 19/09/1986
Federal - Publicado em 23 set 1986
Acrescenta produtos ao Convênio ICM 17/1986, de 17 de junho de 1986.
Convênio ICM nº 39 de 19/09/1986
Federal - Publicado em 23 set 1986
Acrescenta produtos ao Convênio ICM 17/1986, de 17 de junho de 1986.
Convênio ICM nº 38 de 19/09/1986
Federal - Publicado em 23 set 1986
Convênio ICM nº 37 de 19/09/1986
Federal - Publicado em 23 set 1986
Convênio ICM nº 36 de 19/09/1986
Federal - Publicado em 23 set 1986
Autoriza o Estado do Paraná a conceder remissão de créditos das empresas que especifica.
Convênio ICM nº 35 de 19/09/1986
Federal - Publicado em 23 set 1986
Convênio ICM nº 34 de 19/09/1986
Federal - Publicado em 23 set 1986
Convênio ICM nº 29 de 15/07/1986
Federal - Publicado em 16 jul 1986
Altera o Convênio ICM 5/1976 que trata das operações com café cru.
Convênio ICM nº 33 de 15/07/1986
Federal - Publicado em 29 jul 1986
Dispõe sobre redução na base de cálculo do ICM nas operações internas com gado bovino e bufalino.
Convênio ICM nº 32 de 15/07/1986
Federal - Publicado em 16 jul 1986
Convênio ICM nº 31 de 15/07/1986
Federal - Publicado em 16 jul 1986
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