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Exibindo: 69 normas.
Convênio ICM nº 54 de 11/12/1985
Federal - Publicado em 13 dez 1985
Prorroga o prazo referido na cláusula segunda do Convênio ICM 19/85.
Convênio ICM nº 53 de 11/12/1985
Federal - Publicado em 13 dez 1985
Convênio ICM nº 52 de 11/12/1985
Federal - Publicado em 13 dez 1985
Convênio ICM nº 51 de 11/12/1985
Federal - Publicado em 13 dez 1985
Convênio ICM nº 50 de 11/12/1985
Federal - Publicado em 13 dez 1985
Convênio ICM nº 49 de 11/12/1985
Federal - Publicado em 13 dez 1985
Convênio ICM nº 48 de 11/12/1985
Federal - Publicado em 13 dez 1985
Dispõe sobre o tratamento tributário de aves vivas, abatidas e produtos resultantes de seu abate.
Convênio ICM nº 47 de 11/12/1985
Federal - Publicado em 13 dez 1985
Convênio ICM nº 46 de 11/12/1985
Federal - Publicado em 13 dez 1985
Autoriza o Estado do Paraná a conceder remissão de créditos tributários das empresas que especifica.
Convênio ICM nº 45 de 11/12/1985
Federal - Publicado em 13 dez 1985
Exclui a mercadoria tinta da isenção do ICM facultada pelo Convênio ICM 05/1985, de 12.03.1985.
Convênio ICM nº 30 de 27/09/1985
Federal - Publicado em 2 out 1985
Convênio ICM nº 44 de 27/09/1985
Federal - Publicado em 2 out 1985
Convênio ICM nº 43 de 27/09/1985
Federal - Publicado em 2 out 1985
Dispõe sobre operações interestaduais com milho e sorgo, durante o exercício de 1985.
Convênio ICM nº 42 de 27/09/1985
Federal - Publicado em 2 out 1985
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção na doação do medicamento que especifica.
Convênio ICM nº 41 de 27/09/1985
Federal - Publicado em 2 out 1985
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