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Exibindo: 30 normas.
Convênio ICM nº 15 DE 23/10/1981
Federal - Publicado em 29 out 1981
Convênio ICM nº 14 de 23/10/1981
Federal - Publicado em 29 out 1981
Autoriza a concessão de crédito fiscal simbólico sobre estoques de gado e carne verde.
Convênio ICM nº 13 de 23/10/1981
Federal - Publicado em 29 out 1981
Dispõe sobre a isenção do ICM nas saídas de sementes fiscalizadas.
Convênio ICM nº 12 de 23/10/1981
Federal - Publicado em 29 out 1981
Convênio ICM nº 11 de 23/10/1981
Federal - Publicado em 29 out 1981
Convênio ICM nº 9 de 23/10/1981
Federal - Publicado em 29 out 1981
Convênio ICM nº 8 de 02/07/1981
Federal - Publicado em 6 jul 1981
Altera a cláusula quinta do Convênio ICM 12/1979, de 8 de fevereiro de 1979.
Convênio ICM nº 7 de 02/07/1981
Federal - Publicado em 6 jul 1981
Acrescenta o parágrafo 5º à cláusula segunda do Convênio ICM 5/1976, de 18 de março de 1976.
Convênio ICM nº 6 de 02/07/1981
Federal - Publicado em 6 jul 1981
Convênio ICM nº 5 de 02/07/1981
Federal - Publicado em 6 jul 1981
Convênio ICM nº 4 de 02/07/1981
Federal - Publicado em 6 jul 1981
Inclui parágrafo único na Cláusula primeira do Convênio ICM 50/1975, de 10 de dezembro de 1975.
Convênio ICM nº 3 de 02/07/1981
Federal - Publicado em 6 jul 1981
Convênio ICM nº 2 de 31/03/1981
Federal - Publicado em 2 abr 1981
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