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Exibindo: 39 normas.
Convênio ICM nº 29 de 06/12/1978
Federal - Publicado em 12 dez 1978
Convênio ICM nº 28 de 06/12/1978
Federal - Publicado em 12 dez 1978
Autoriza o Estado do Maranhão a conceder remissão de juros e multas para os casos que especifica.
Convênio ICM nº 27 de 06/12/1978
Federal - Publicado em 12 dez 1978
Convênio ICM nº 26 de 06/12/1978
Federal - Publicado em 12 dez 1978
Autoriza o Estado de São Paulo a cancelar créditos tributários nas condições que menciona.
Convênio ICM nº 25 de 06/12/1978
Federal - Publicado em 12 dez 1978
Convênio ICM nº 19 de 28/07/1978
Federal - Publicado em 2 ago 1978
Acrescenta letra "s" à cláusula quarta do Convênio AE 1/1970, de 15 de janeiro de 1970.
Convênio ICM nº 18 de 15/06/1978
Federal - Publicado em 22 jun 1978
Convênio ICM nº 17 de 15/06/1978
Federal - Publicado em 22 jun 1978
Convênio ICM nº 16 de 15/06/1978
Federal - Publicado em 22 jun 1978
Autoriza remissão e parcelamento para os casos que especifica.
Convênio ICM nº 15 de 15/06/1978
Federal - Publicado em 22 jun 1978
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICM nas condições que menciona.
Convênio ICM nº 14 de 15/06/1978
Federal - Publicado em 22 jun 1978
Convênio ICM nº 13 de 15/06/1978
Federal - Publicado em 22 jun 1978
Dá nova redação ao caput do art. 23 e seu § 1º do Convênio AE 16/1971, de 15 de dezembro de 1971.
Convênio ICM nº 12 de 15/06/1978
Federal - Publicado em 22 jun 1978
Dispõe sobre a isenção do ICM nas operações com milho importado até 31 de março de 1979.
Convênio ICM nº 11 de 15/06/1978
Federal - Publicado em 22 jun 1978
Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a dispensar multa relativa ao ICM das empresas que indica.
Convênio ICM nº 10 de 15/06/1978
Federal - Publicado em 22 jun 1978
Concede estímulos fiscais a estabelecimentos que apresentarem espetáculos artísticos ao vivo.
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