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Exibindo: 114 normas.

Circular SECEX nº 60 DE 05/08/2025

Federal - Publicado em 6 ago 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e do Egito para o Brasil de fibras de vidro, tipo E e/ou E-CR, em filamentos ligeiramente torcidos (roving), de densidade linear igual ou superior a 100 g/km, comumente classificadas no subitem 7019.12.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.002406/2024-43 (restrito) e 19972.002408/2024-32 (confidencial).

Circular SECEX nº 61 DE 05/08/2025

Federal - Publicado em 6 ago 2025

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX Nº 43/2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX Nº 17/2025 e pela Circular SECEX Nº 41/2025.

Circular SECEX nº 59 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 51/2024.

Circular SECEX nº 57 DE 18/07/2025

Federal - Publicado em 21 jul 2025

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX Nº 47/2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX Nº 23/2025.

Circular SECEX nº 58 DE 18/07/2025

Federal - Publicado em 21 jul 2025

Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo Único.

Circular SECEX nº 56 DE 17/07/2025

Federal - Publicado em 18 jul 2025

Inicia, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de poliol poliéter com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol, e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo, comumente classificadas no subitem 3907.29.39 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China e dos Estados Unidos da América, nos termos do art. 14 da Portaria SECEX Nº 282/2023.

Circular SECEX nº 55 DE 11/07/2025

Federal - Publicado em 14 jul 2025

Prorrogar por até três meses, a partir de 24 de outubro de 2025, o prazo para conclusão da revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas elisivas nas importações de para-brisas originárias (7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99) da Malásia com base no art. 128 do Decreto Nº 8058/2013.

Circular SECEX nº 54 DE 08/07/2025

Federal - Publicado em 9 jul 2025

Torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

Circular SECEX nº 54 DE 08/07/2025

Federal - Publicado em 10 jul 2025

Ret. - Torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

Circular SECEX nº 53 DE 08/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia para o Brasil de pneus agrícolas de construção diagonal, classificadas nos subitens 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.002425/2024-70 restrito e 19972.002424/2024-25 confidencial.

Circular SECEX nº 52 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 7 jul 2025

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular MDIC Nº 45/2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX Nº 19/2025, publicada no Diário Oficial da União.

Circular SECEX nº 50 DE 27/06/2025

Federal - Publicado em 4 jul 2025

Ret. - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, Indonésia e Índia para o Brasil de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente, apresentados na forma de bobinas ou chapas, com espessura igual ou superior a 2 mm e inferior ou igual a 50,8 mm, comumente classificados nos subitens 7219.11.00, 7219.12.00, 7219.13.00, 7219.14.00, 7219.21.00, 7219.22.00, 7219.23.00, 7219.24.00, 7220.11.00, 7220.12.20 e 7220.12.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.100141/2023-97 (restrito) e nº 19972.100140/2023-52 (confidencial).

Circular SECEX nº 50 DE 27/06/2025

Federal - Publicado em 30 jun 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, Indonésia e Índia para o Brasil de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente, apresentados na forma de bobinas ou chapas, com espessura igual ou superior a 2 mm e inferior ou igual a 50,8 mm, comumente classificados nos subitens 7219.11.00, 7219.12.00, 7219.13.00, 7219.14.00, 7219.21.00, 7219.22.00, 7219.23.00, 7219.24.00, 7220.11.00, 7220.12.20 e 7220.12.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.100141/2023-97 (restrito) e nº 19972.100140/2023-52 (confidencial).

Circular SECEX nº 51 DE 27/06/2025

Federal - Publicado em 30 jun 2025

Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de papel decorativo, não revestido, não impresso, não impregnado, apresentado em rolos de largura igual ou superior a 125 cm, normalmente com peso específico (gramatura) de 50 g/m² a 150 g/m² e comumente classificado no item 4805.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº19972.002430/2024-82 (Restrito) e nº 19972.002429/2024-58 (Confidencial).

Circular SECEX nº 48 DE 25/06/2025

Federal - Publicado em 26 jun 2025

Encerrar, sem julgamento de mérito, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido fosfórico grau alimentício, comumente classificadas no subitem 2809.20.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China, Marrocos e México iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 75/2024.

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