Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Circular -> 2025

Exibindo: 114 normas.

Circular MDIC Nº 101 DE 30/12/2025

Federal - Publicado em 31 dez 2025

Torna pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, relativamente às mercadorias classificadas nos subitens 2309.90.90, 2922.41.10 e 2922.41.90 da NCM, originárias da República Popular da China.

Circular SECEX Nº 100 DE 24/12/2025

Federal - Publicado em 26 dez 2025

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, iniciada pela Circular SECEX Nº 39/2025, nas exportações para o Brasil de produtos laminados planos, de ferro ou de aço ligado ou de aço não ligado, laminados a quente, não folheados, nem chapeados, nem revestidos, de qualquer largura, na forma não enrolada, de espessura inferior a 4,75 mm, ou na forma em rolo, de qualquer espessura, comumente classificados nas NCMs que indica, originárias da China.

Circular SECEX Nº 99 DE 23/12/2025

Federal - Publicado em 24 dez 2025

Iniciar revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX Nº 134/2020, aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias da África do Sul e da Índia.

Circular SECEX Nº 99 DE 23/12/2025

Federal - Publicado em 24 dez 2025

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013

Circular CAIXA Nº 1100 DE 23/12/2025

Federal - Publicado em 24 dez 2025

Divulga a versão 26 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.

Circular CAIXA Nº 1101 DE 23/12/2025

Federal - Publicado em 29 dez 2025

Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.

Circular CAIXA Nº 1084 DE 22/12/2025

Federal - Publicado em 23 dez 2025

Regulamentação das Permissões Lotéricas.

Circular SECEX Nº 98 DE 18/12/2025

Federal - Publicado em 19 dez 2025

Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 63/2025.

Circular SECEX nº 97 DE 10/12/2025

Federal - Publicado em 12 dez 2025

Prorroga o prazo para conclusão de revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 13/2025.

Circular SECEX nº 96 DE 05/12/2025

Federal - Publicado em 5 dez 2025

Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de fibras de vidro tipo E e/ou E-CR, em filamentos ligeiramente torcidos (roving), de densidade linear igual ou superior a 100 g/km, comumente classificadas no subitem 7019.12.90 da NCM, originárias da China e do Egito,iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 60/2025.

Circular SECEX nº 94 DE 04/12/2025

Federal - Publicado em 5 dez 2025

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX Nº 72/2025.

Circular SECEX nº 93 DE 28/11/2025

Federal - Publicado em 1 dez 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de acrilato de butila, classificado no subitem 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Circular SECEX nº 92 DE 21/11/2025

Federal - Publicado em 24 nov 2025

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping iniciada pela Circular SECEX Nº 46/2025, aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, comumente classificadas nos subitens 6903.90.91 e 6903.90.99 da NCM, originárias da China.

Circular SECEX nº 91 DE 19/11/2025

Federal - Publicado em 21 nov 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, do Marrocos e do México para o Brasil de ácido fosfórico purificado com grau de concentração maior que 55% e menor que 105% de H3PO4, classificado no subitem 2809.20.11 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Circular SECEX nº 90 DE 14/11/2025

Federal - Publicado em 14 nov 2025

Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia, da República da Índia e do Reino da Tailândia para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), classificadas no subitem 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »