Circular SECEX nº 54 DE 08/07/2025
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jul 2025
Torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e II, e 22, incisos II, V, VII e VIII, do Anexo I do Decreto Nº 11.427, de 2 de março de 2023, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
1. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico deintcgnr@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.
2. As informações relativas à proposta deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/consultas-publicas/consultas-publicas.
DANIELA FERREIRA DE MATOS
ANEXO ÚNICO
|
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
||||
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC % |
|
0207.14.32 |
Moelas |
9 |
0207.14.32 |
SUPRIMIDO |
|
|
0504.00.90 |
Outros |
3,6 |
0504.00.20 |
Moelas de aves |
3,6 |
|
0504.00.90 |
Outros |
3,6 |
|||
|
1109.00.00 |
Glúten de trigo, mesmo seco. |
9 |
1109.00.00 |
Glúten de trigo, mesmo seco. |
0 |
|
2711.19.10 |
Gás liquefeito de petróleo (GLP) |
0 |
2711.19.1 |
Gás liquefeito de petróleo (GLP) |
|
|
2711.19.11 |
Em recipientes de capacidade não superior a 13kg |
0 |
|||
|
2711.19.19 |
Outros |
0 |
|||
|
3005.10.20 |
Curativos (pensos) cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas |
10,8 |
3005.10.20 |
SUPRIMIDO |
|
|
3005.10.90 |
Outros |
10,8 |
3005.10.60 |
Curativos (pensos) semipermeáveis que contenham caboximetilcelulose de sódio e apresentem um quadriculado que permite dimensionar a evolução da ferida, do tipo utilizado para cicatrização úmida |
0 |
|
3005.10.9 |
Outros |
||||
|
3005.10.91 |
Curativos (pensos) cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas |
10,8 |
|||
|
3005.10.99 |
Outros |
10,8 |
|||
|
3824.99.83 |
Triisocianato de tiofosfato de fenila ou de trifenilmetano, em solução de cloreto de metileno ou de acetato de etila; preparações à base de tetraacetiletilenodiamina (TAED), em grânulos |
0 |
3824.99.83 |
Triisocianato de tiofosfato de fenila ou de trifenilmetano, em solução de cloreto de metileno ou de acetato de etila; preparações à base de tetraacetiletilenodiamina (TAED), em grânulos; preparações com propriedades de absorção de raios ultravioleta, para a elaboração de produtos da partida 33.04. |
0 |
|
3824.99.89 |
Outros |
12,6 |
3824.99.89 |
Outros |
12,6 |
|
5509.22.00 |
-- Retorcidos ou retorcidos múltiplos |
18 |
5509.22 |
-- Retorcidos ou retorcidos múltiplos |
|
|
5509.22.1 |
Crus |
||||
|
5509.22.11 |
De título inferior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "S" |
18 |
|||
|
5509.22.12 |
De título igual ou superior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "S" |
18 |
|||
|
5509.22.13 |
De título inferior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "Z" |
18 |
|||
|
5509.22.14 |
De título igual ou superior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "Z" |
18 |
|||
|
5509.22.2 |
Tintos |
||||
|
5509.22.21 |
De título inferior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "S" |
18 |
|||
|
5509.22.22 |
De título igual ou superior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "S" |
18 |
|||
|
5509.22.23 |
De título inferior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "Z" |
18 |
|||
|
5509.22.24 |
De título igual ou superior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "Z" |
18 |
|||
|
5509.22.90 |
Outros |
18 |
|||
|
6815.13.00 |
-- Outras obras de fibras de carbono |
12,6 |
6815.13 |
-- Outras obras de fibras de carbono |
|
|
6815.13.10 |
Folhas e tiras de fibras de carbono e resina epóxida, obtidas pelo processo de pultrusão, de largura inferior ou igual a 400 mm e espessura inferior ou igual a 5,5 mm, em rolos |
0 |
|||
|
6815.13.90 |
Outras |
12,6 |
|||
|
7407.21.20 |
Perfis |
10,8 |
7407.21.2 |
Perfis |
|
|
7407.21.21 |
Que contenham pelo menos 63% de cobre, em peso, com secção transversal constante em formato Y, apresentado em rolos |
0 |
|||
|
7407.21.29 |
Outros |
10,8 |
|||
|
7610.90.00 |
Outros |
16 |
7610.90 |
Outros |
|
|
7610.90.10 |
Palheta em alumínio perfilado com preenchimento em poliuretano expandido |
16 |
|||
|
7610.90.90 |
Outros |
16 |
|||
|
8414.30 |
-Compressores do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos |
8414.30 |
-Compressores do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos |
||
|
8414.30.1 |
Motocompressores herméticos |
8414.30.10 |
Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora |
18 |
|
|
8414.30.11 |
Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora |
18 |
8414.30.90 |
Outros |
12,6BK |
|
8414.30.19 |
Outros |
0BK |
|||
|
8414.30.9 |
Outros |
||||
|
8414.30.91 |
Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora |
18 |
|||
|
8414.30.99 |
Outros |
12,6 |
|||
|
8503.00 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 85.01 ou 85.02. |
8503.00 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 85.01 ou 85.02. |
||
|
8503.00.10 |
De motores ou geradores das subposições 8501.10, 8501.20, 8501.31, 8501.32 ou do item 8501.40.1 |
12,6 |
8503.00.10 |
De motores ou geradores das subposições 8501.10, 8501.20, 8501.31, 8501.32 ou do item 8501.40.1 |
12,6 |
|
8503.00.90 |
Outras |
12,6BK |
8503.00.20 |
--De pás eólicas. |
12,6 |
|
8503.00.90 |
Outras |
12,6BK |
|||
|
8517.14.10 |
De radiotelefonia, analógicos |
10,8BIT |
8517.14.10 |
SUPRIMIDO |
|
|
8517.14.90 |
Outros |
10,8BIT |
8517.14.90 |
Outros |
10,8BIT |
|
9021.39.1 |
Válvulas cardíacas |
9021.39.1 |
Válvulas cardíacas |
||
|
9021.39.11 |
Mecânicas |
0 |
9021.39.11 |
Mecânicas |
0 |
|
9021.39.19 |
Outras |
12,6 |
9021.39.12 |
Prótese valvular cardíaca biológica |
12,6 |
|
9021.39.19 |
Outras |
12,6 |
|||
|
9021.39.30 |
Próteses de artérias vasculares revestidas |
0 |
9021.39.30 |
Próteses de artérias vasculares revestidas |
12,6 |
|
9021.90.1 |
Aparelhos que se implantam no organismo para compensar uma deficiência ou uma incapacidade |
9021.90.1 |
Aparelhos que se implantam no organismo para compensar uma deficiência ou uma incapacidade |
||
|
9021.90.11 |
Cardiodesfibriladores automáticos |
0 |
9021.90.11 |
Cardiodesfibriladores automáticos |
0 |
|
9021.90.12 |
Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão |
0 |
9021.90.12 |
Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão |
12,6 |
|
9021.90.13 |
Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter |
0 |
9021.90.13 |
Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter |
0 |
|
9021.90.19 |
Outros |
0 |
9021.90.14 |
Reservatório de sangue |
12,6 |
|
9021.90.15 |
Filtro de sangue arterial |
12,6 |
|||
|
9021.90.16 |
Filtro para recirculação |
12,6 |
|||
|
9021.90.19 |
Outros |
0 |
|||
|
9021.90.80 |
Outros |
12,6 |
9021.90.8 |
Outros |
|
|
9021.90.81 |
Filtro para veia cava |
12,6 |
|||
|
9021.90.89 |
Outros |
12,6 |
|||
|
9022.19.99 |
Outros |
0BK |
9022.19.99 |
Outros |
12,6BK |
|
9506.61.00 |
--Bolas de tênis |
20 |
9506.61 |
--Bolas de tênis |
|
|
9506.61.10 |
Bolas de tênis, homologadas pela Federação Internacional de Tênis (ITF), destinadas à prática esportiva de tênis de quadra e atividades semelhantes, para uso amador ou profissional em treinos, jogos, torneios e campeonatos. |
0 |
|||
|
9506.61.90 |
Outras |
20 |
|||
|
9506.99.00 |
--Outros |
20 |
9506.99 |
--Outros |
|
|
9506.99.10 |
Raquetes de Beach Tennis, Pickleball e semelhantes |
0 |
|||
|
9506.99.90 |
Outros |
20 |
|||
|
9607.11.00 |
--Com grampos de metal comum |
18 |
9607.11 |
--Com grampos de metal comum |
|
|
9607.11.10 |
De latão |
18 |
|||
|
9607.11.90 |
Outros |
18 |
|||
|
9607.19.00 |
--Outros |
18 |
9607.19 |
--Outros |
|
|
9607.19.10 |
Com grampos de plástico |
18 |
|||
|
9607.19.90 |
Outros |
18 |
|||
|
9607.20.00 |
-Partes |
18 |
9607.20 |
-Partes |
|
|
9607.20.10 |
Cursores e deslizadores, com ou sem puxadores |
18 |
|||
|
9607.20.90 |
Outras |
18 |
|||