Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Circular -> 2025

Exibindo: 114 normas.

Circular SECEX nº 89 DE 13/11/2025

Federal - Publicado em 13 nov 2025

Inicia procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping instituído por meio da Resolução GECEX Nº 253/2021, a qual impôs a medida antidumping às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), quando originárias da China para o Brasil.

Circular SECEX nº 88 DE 10/11/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Torna público que deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1.329,10/t (mil, trezentos e vinte e nove dólares estadunidenses e dez centavos por tonelada), na condição CIF, para mercadorias desembaraçadas ao amparo do compromisso, mercadorias classificadas com os códigos 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da China.

Circular SECEX nº 87 DE 05/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX Nº 47/2025 e prorrogar para doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão mencionada.

Circular SECEX nº 86 DE 24/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, Egito e Israel para o Brasil de falsos tecidos (tecidos não tecidos), mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de filamentos sintéticos ou artificiais, de peso entre 7g/m² a 150g/m², com ou sem aditivos, com ou sem coloração, destinados a transformação industrial subsequente ou consumo final, classificadas nos subitens 5603.11.20, 5603.11.30, 5603.11.40, 5603.11.90, 5603.12.30, 5603.12.40, 5603.12.50, 5603.12.90, 5603.13.30, 5603.13.40, 5603.13.50, 5603.13.90, 5603.91.10, 5603.91.20, 5603.91.30, 5603.91.90, 5603.92.20, 5603.92.30, 5603.92.40, 5603.92.90, 5603.93.20, 5603.93.30, 5603.93.40 e 5603.93.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Circular SECEX nº 84 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Torna pública, de acordo com o disposto nos arts. 5º e 72 do Decreto Nº 8058/2013, a prorrogação da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX Nº 81/2024, referentes à investigação de dumping nas exportações para o Brasil de lisina para alimentação animal (feed grade), usualmente classificadas nos subitens 2309.90.90, 2922.41.10 e 2922.41.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China.

Circular SECEX nº 85 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Retoma avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, comumente classificadas nos subitens 3926.20.00, 4015.12.00 e 4015.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da República Popular da China, Malásia e Reino da Tailândia, nos termos do art. 14 da Portaria SECEX Nº 282/2023.

Circular SECEX nº 84 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Rep. - Torna pública, de acordo com o disposto nos arts. 5º e 72 do Decreto Nº 8058/2013, a prorrogação da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX Nº 81/2024, referentes à investigação de dumping nas exportações para o Brasil de lisina para alimentação animal (feed grade), usualmente classificadas nos subitens 2309.90.90, 2922.41.10 e 2922.41.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China.

Circular SECEX nº 82 DE 21/10/2025

Federal - Publicado em 22 out 2025

Dispõe sobre a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19, de 20 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2019, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, usualmente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.

Circular SECEX nº 83 DE 21/10/2025

Federal - Publicado em 22 out 2025

Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nos termos do Anexo Único.

Circular SECEX nº 81 DE 20/10/2025

Federal - Publicado em 22 out 2025

Torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

Circular SECEX nº 80 DE 13/10/2025

Federal - Publicado em 14 out 2025

Encerra, a pedido do peticionário, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 26/2024, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus, classificadas no subitem 7312.10.10 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Circular SECEX nº 79 DE 09/10/2025

Federal - Publicado em 10 out 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Egito, da Espanha e da Malásia para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, de relaxação baixa ou normal, classificadas nos subitens 7217.10.19 e 7217.10.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI Nºs 19972.000164/2025-34 restrito e 19972.000165/2025-89 confidencial.

Circular SECEX nº 78 DE 09/10/2025

Federal - Publicado em 10 out 2025

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 26/2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX Nº 6/2025.

Circular SECEX nº 77 DE 02/10/2025

Federal - Publicado em 9 out 2025

Ret. - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e do Paraguai para o Brasil de seringas descartáveis, classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000194/2025-41 (restrito) e 19972.000193/2025-04 (confidencial).

Circular SECEX nº 77 DE 02/10/2025

Federal - Publicado em 3 out 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e do Paraguai para o Brasil de seringas descartáveis, classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000194/2025-41 (restrito) e 19972.000193/2025-04 (confidencial).

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »