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Exibindo: 105 normas.

Circular SECEX nº 83 DE 21/10/2025

Federal - Publicado em 22 out 2025

Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nos termos do Anexo Único.

Circular SECEX nº 81 DE 20/10/2025

Federal - Publicado em 22 out 2025

Torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

Circular SECEX nº 80 DE 13/10/2025

Federal - Publicado em 14 out 2025

Encerra, a pedido do peticionário, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 26/2024, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus, classificadas no subitem 7312.10.10 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Circular SECEX nº 79 DE 09/10/2025

Federal - Publicado em 10 out 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Egito, da Espanha e da Malásia para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, de relaxação baixa ou normal, classificadas nos subitens 7217.10.19 e 7217.10.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI Nºs 19972.000164/2025-34 restrito e 19972.000165/2025-89 confidencial.

Circular SECEX nº 78 DE 09/10/2025

Federal - Publicado em 10 out 2025

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 26/2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX Nº 6/2025.

Circular SECEX nº 77 DE 02/10/2025

Federal - Publicado em 9 out 2025

Ret. - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e do Paraguai para o Brasil de seringas descartáveis, classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000194/2025-41 (restrito) e 19972.000193/2025-04 (confidencial).

Circular SECEX nº 77 DE 02/10/2025

Federal - Publicado em 3 out 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e do Paraguai para o Brasil de seringas descartáveis, classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000194/2025-41 (restrito) e 19972.000193/2025-04 (confidencial).

Circular SECEX nº 76 DE 30/09/2025

Federal - Publicado em 1 out 2025

Encerra revisão da medida antidumping instituída pela Portaria SECINT Nº 4434/2019, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 50/2024, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações da África do Sul para o Brasil para os produtos, comumente classificadas nos subitens 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10 da NCM.

Circular SECEX nº 74 DE 29/09/2025

Federal - Publicado em 30 set 2025

Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de produtos usualmente classificadas nos subitens 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20, 6006.33.20 e 6006.34.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 80/2024.

Circular SECEX nº 75 DE 29/09/2025

Federal - Publicado em 30 set 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de refratários básicos e não básicos, classificadas nos subitens 6815.91.10, 6815.91.90, 6815.99.19, 6815.99.90, 6902.10.18, 6902.10.19, 6902.10.90, 6902.20.10, 6902.20.91, 6902.20.99 e 6902.90.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000176/2025-69 (Restrito) e 19972.000178/2025-58 (Confidencial).

Circular SECEX nº 72 DE 25/09/2025

Federal - Publicado em 26 set 2025

Inicia, de ofício, nos termos do art. 14 da Portaria SECEX Nº 282/2023, avaliação de interesse público em relação à investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cabos de fibras ópticas, com ou sem conectorização, classificadas no subitem 8544.70.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada pela Circular SECEX Nº 32/2024.

Circular SECEX nº 71 DE 19/09/2025

Federal - Publicado em 22 set 2025

Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX Nº 96/2020, aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da NCM, originárias da Ucrânia.

Circular SECEX nº 69 DE 18/09/2025

Federal - Publicado em 18 set 2025

Dispõe que, conforme previsto no art. 111 do Decreto Nº 8058/2013, as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, que deverá conter as informações previstas na Portaria SECEX Nº 171/2022, no mínimo, quatro meses antes da data do término do período de vigência do direito antidumping. Também dispõe sobre o prazo de vigência dos direitos de antidumping dos normativos que menciona.

Circular SECEX nº 69 DE 18/09/2025

Federal - Publicado em 30 set 2025

Ret. - Dispõe que, conforme previsto no art. 111 do Decreto Nº 8058/2013, as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, que deverá conter as informações previstas na Portaria SECEX Nº 171/2022, no mínimo, quatro meses antes da data do término do período de vigência do direito antidumping. Também dispõe sobre o prazo de vigência dos direitos de antidumping dos normativos que menciona.

Circular SECEX nº 70 DE 17/09/2025

Federal - Publicado em 18 set 2025

Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ácido acrílico, classificados no subitem 2916.11.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática e tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da investigação.

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