Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Circular -> 2025

Exibindo: 75 normas.

Circular SECEX nº 54 DE 08/07/2025

Federal - Publicado em 10 jul 2025

Ret. - Torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

Circular SECEX nº 53 DE 08/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia para o Brasil de pneus agrícolas de construção diagonal, classificadas nos subitens 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.002425/2024-70 restrito e 19972.002424/2024-25 confidencial.

Circular SECEX nº 52 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 7 jul 2025

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular MDIC Nº 45/2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX Nº 19/2025, publicada no Diário Oficial da União.

Circular SECEX nº 50 DE 27/06/2025

Federal - Publicado em 4 jul 2025

Ret. - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, Indonésia e Índia para o Brasil de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente, apresentados na forma de bobinas ou chapas, com espessura igual ou superior a 2 mm e inferior ou igual a 50,8 mm, comumente classificados nos subitens 7219.11.00, 7219.12.00, 7219.13.00, 7219.14.00, 7219.21.00, 7219.22.00, 7219.23.00, 7219.24.00, 7220.11.00, 7220.12.20 e 7220.12.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.100141/2023-97 (restrito) e nº 19972.100140/2023-52 (confidencial).

Circular SECEX nº 50 DE 27/06/2025

Federal - Publicado em 30 jun 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, Indonésia e Índia para o Brasil de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente, apresentados na forma de bobinas ou chapas, com espessura igual ou superior a 2 mm e inferior ou igual a 50,8 mm, comumente classificados nos subitens 7219.11.00, 7219.12.00, 7219.13.00, 7219.14.00, 7219.21.00, 7219.22.00, 7219.23.00, 7219.24.00, 7220.11.00, 7220.12.20 e 7220.12.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.100141/2023-97 (restrito) e nº 19972.100140/2023-52 (confidencial).

Circular SECEX nº 51 DE 27/06/2025

Federal - Publicado em 30 jun 2025

Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de papel decorativo, não revestido, não impresso, não impregnado, apresentado em rolos de largura igual ou superior a 125 cm, normalmente com peso específico (gramatura) de 50 g/m² a 150 g/m² e comumente classificado no item 4805.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº19972.002430/2024-82 (Restrito) e nº 19972.002429/2024-58 (Confidencial).

Circular SECEX nº 48 DE 25/06/2025

Federal - Publicado em 26 jun 2025

Encerrar, sem julgamento de mérito, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido fosfórico grau alimentício, comumente classificadas no subitem 2809.20.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China, Marrocos e México iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 75/2024.

Circular SECEX nº 49 DE 25/06/2025

Federal - Publicado em 26 jun 2025

Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de etanolaminas (monoetanolaminas e dietanolaminas), comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.12.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 69/2024.

Circular SECEX nº 46 DE 24/06/2025

Federal - Publicado em 25 jun 2025

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX Nº 64/2020, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, comumente classificadas nos subitens 6903.90.91 e 6903.90.99 da NCM, originárias da China.

Circular SECEX nº 47 DE 24/06/2025

Federal - Publicado em 25 jun 2025

Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução CAMEX Nº 63/2020, aplicado às importações brasileiras de vidros de segurança para uso em eletrodomésticos de refrigeração - vidros para linha fria, comumente classificadas no subitem 7007.19.00 da NCM, originárias da China.

Circular SECEX nº 45 DE 17/06/2025

Federal - Publicado em 18 jun 2025

Prorroga para doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos subitens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da China.

Circular SECEX nº 44 DE 16/06/2025

Federal - Publicado em 17 jun 2025

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações originárias da China e da Rússia para o Brasil de fio máquina de aço carbono, normalmente classificadas nos subitens 72139110, 72139190, 72139910, 72139990, 72279000, 72132000 e 72272000 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nos 19972.002453/2024-97 restrito e 19972.002448/2024-84 confidencial.

Circular SECEX nº 43 DE 12/06/2025

Federal - Publicado em 13 jun 2025

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX Nº 50/2020, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias do Canadá, China e Estados Unidos.

Circular SECEX nº 40 DE 11/06/2025

Federal - Publicado em 12 jun 2025

Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX Nº 77/2024 que dispõe sobre a à revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, usualmente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da República Popular da China, República da Coreia do Sul e Taipé Chinês.

Circular SECEX nº 41 DE 11/06/2025

Federal - Publicado em 12 jun 2025

Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX Nº 43/2024 que dispõe sobre investigação de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço carbono, ligados ou não ligados, em forma de chapas (não enrolados) ou em bobinas (rolos), de qualquer largura ou espessura, laminados a frio, classificadas nos subitens 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.19.00, 7225.50.90, 7226.19.00 e 7226.92.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »